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Todas as notícias de Antral

Como reduzir o risco do Coronavírus no Táxi?

A crise que o COVID 19 gerou está presente e afecta todos os sectores da actividade económica. O sector dos transportes não podia deixar de ser excepção, aliás, já é visível a diminuição do número de turistas, às chegadas dos aeroportos e terminais marítimos.

Regime das Faltas Justificadas

Regime das Faltas Justificadas Decreto-Lei 10-K/2020 de 26 de Março Faltas justificadas motivadas por assistência à família Regime: Consideram-se faltas justificadas: As motivadas por assistência a filho ou outro dependente a cargo menor de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, bem como a neto que […]

Moratória de Créditos Bancários

Moratória de Créditos Bancários Decreto-Lei 10-J/2020 de 26 de Março Quem beneficia das medidas excecionais de proteção dos créditos? Empresas: a) Tenham sede e exerçam a sua atividade económica em Portugal; b) Sejam classificadas como microempresas, pequenas ou médias empresas de acordo com a Recomendação 2003/361/CE da Comissão Europeia, de 6 de […]

Lay-OFF

Lay-OFF Decreto-Lei: 10-G/2020 de 26 de Março – REVOGOU A PORTARIA 71-A/2020, 15 de Março. O que é considerado Crise Empresarial: Encerramento total ou parcial da empresa ou estabelecimento, decorrente do dever de encerramento de instalações e estabelecimentos, previsto no Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, ou por determinação legislativa […]

Obrigações Fiscais e Contribuições Sociais

Obrigações Fiscais e Contribuições Sociais DECRETO-LEI N.º 10-F/202º DE 26 DE MARÇO Obrigações Fiscais: Entrega de IVA nas retenções na fonte sobre IRS e IRC: As obrigações previstas no artigo 98.º do Código do IRS, no artigo 94.º do Código do IRC e no artigo 27.º do Código do IVA, […]