A partir de 1 de Janeiro de 2019, entra em vigor o novo regime para os trabalhadores independentes. De acordo com este regime, deixam de existir escalões, passando os trabalhadores independentes a declarar trimestralmente à Segurança Social os seus rendimentos para apuramento da taxa contributiva a pagar todos os meses. […]

O setor da mobilidade e transportes urbanos tem sido objeto de desenvolvimentos tecnológicos e organizacionais que abrem novas perspetivas e materializam opções variadas em termos das formas de prestação dos serviços e da sua adoção por parte dos cidadãos… Consulte aqui o Decreto Lei 3/2019

Art.º 50.º e 53.º do ISV e Art.º 284.º do OGE 2019 A ANTRAL congratula-se com o cumprimento da promessa do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Dr. António Mendonça Mendes, feita em reunião do passado dia 24-10-2018, de redução, do prazo de tributação residual do imposto “ISV” para veículos […]

A Direcção da ANTRAL e os Órgãos Sociais desejam a todos os associados votos Boas Festas e um Próspero Ano Novo.

O diploma fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida em 600 euros, a partir do dia 01 de janeiro. Segundo o decreto-lei, o aumento de 20 euros resulta do compromisso do governo que tem como objetivo “devolver dignidade e valor ao trabalho” e “melhorar os níveis de coesão social, […]

Nos termos das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 1.º do decreto-lei 291/90, de 20 de Setembro, e artigo 5.º da portaria 33/2007, de 8 de Janeiro, os taxímetros, como instrumentos de medição, envolvidos em operações comerciais, estão obrigados a aferição periódica anual. Assim, para quem, no corrente ano, […]

A Portaria n.º 294/2018 de 31 de Outubro, procede à 5.ª alteração da Portaria n.º 277-A/99, de 15 de Abril, no que respeita às características e normas de identificação e ao tipo de veículo a utilizar na actividade de transportes em táxi. A partir de 2024, todos os táxis vão […]

Perante a notícia SIC, revelada na noite de terça-feira, 2 de Outubro, a ANTRAL e a FPT, estão a denunciar publicamente a gestão danosa das contraordenaçõespassadas ao transporte ilegal de passageiros. Quase 5 milhões de euros a favor do Estado, apenas 6 mil euros recebidos. Quase 5 milhões de euros […]

Após 8 dias de intensa manifestação e negociação, as Associações do Sector, ANTRAL e FPT, querem deixar expresso o seu reconhecimento, agradecimento e admiração, pela total e absoluta solidariedade, desde o primeiro ao último dia da concentração, bem como a forma urbana e publicamente notada, como souberam transmitir as suas […]