A nova regulamentação para o Livro de Reclamações veio criar o Livro de Reclamações Electrónico, passando a considerar essa obrigatoriedade para todos os transportadores rodoviários de passageiros, incluindo o táxi. Num primeiro momento e antes mesmo da entrada em vigor da Lei a Antral submeteu à AMT uma apreciação, para […]
Regime das Faltas Justificadas Decreto-Lei 10-K/2020 de 26 de Março Faltas justificadas motivadas por assistência à família Regime: Consideram-se faltas justificadas: As motivadas por assistência a filho ou outro dependente a cargo menor de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, bem como a neto que […]
Moratória de Créditos Bancários Decreto-Lei 10-J/2020 de 26 de Março Quem beneficia das medidas excecionais de proteção dos créditos? Empresas: a) Tenham sede e exerçam a sua atividade económica em Portugal; b) Sejam classificadas como microempresas, pequenas ou médias empresas de acordo com a Recomendação 2003/361/CE da Comissão Europeia, de 6 de […]
Lay-OFF Decreto-Lei: 10-G/2020 de 26 de Março – REVOGOU A PORTARIA 71-A/2020, 15 de Março. O que é considerado Crise Empresarial: Encerramento total ou parcial da empresa ou estabelecimento, decorrente do dever de encerramento de instalações e estabelecimentos, previsto no Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, ou por determinação legislativa […]
Obrigações Fiscais e Contribuições Sociais DECRETO-LEI N.º 10-F/202º DE 26 DE MARÇO Obrigações Fiscais: Entrega de IVA nas retenções na fonte sobre IRS e IRC: As obrigações previstas no artigo 98.º do Código do IRS, no artigo 94.º do Código do IRC e no artigo 27.º do Código do IVA, […]
A Antral recebeu hoje informação por parte da direcção do Aeroporto de Lisboa. “Tendo como objetivo a melhoria das condições da Praça de Táxis…
Estando a decorrer no Fórum TSF, no passado dia 14 de fevereiro, um fórum a propósito das restrições de acesso de certos veículos à baixa de Lisboa
Tendo a Antral comunicado ao IMT as preocupações do sector quanto ao novo modelo de DUA/Certificado de matrícula, na parte em que o mesmo…
Estudo da momondo indica que trajeto na capital portuguesa fica, em média, em 15 euros. Média mundial é de 21 euros. Aeroporto em Tóquio tem a viagem mais cara: 200 euros. A momondo, motor de busca de viagens, hotéis e carros de aluguer, divulgou um estudo que dá conta que […]
Alterações a Regulamento da Matrícula, o Código da Estrada e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir publicados esta terça-feira em Diário da República. A aproximação do esgotamento da atual série de matrículas (00-AA-00) levou à aprovação de um decreto-lei com o novo modelo (AA-00-AA), que além da nova combinação […]
O Município da Maia anunciou recentemente a abertu
Aprovação de Conselho de Ministros 21 de Setembro
Reunião com o Ministro do Ambiente e da Ação Climá
Alterações ao Regime Jurídico do Transporte Coleti
A Lei n.º 38-A/2023, publicada no Diário da Repúbl
A ANTRAL, em parceria com a MEO Empresas e a METER
O Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte est
Entra amanhã em vigor o Decreto-Lei, que estabelec
ANTRAL Lisboa anuncia encerramento temporário dura
Autoriza o Governo a aprovar um novo regime jurídi