TUDO SOBRE O COVID-19
Fórum TSF: Resposta a declarações do Presidente do ACP
Estando a decorrer no Fórum TSF, no passado dia 14 de fevereiro, um fórum a propósito das restrições de acesso de certos veículos à baixa de Lisboa
“Carros TVDE deixam cidades à beira da rutura”
“Carros TVDE deixam cidades à beira da rutura” é o título da notícia de domingo no Jornal de Notícias sobre o fenómeno que, de acordo com as palavras de um dos representantes do Sindicato de Motoristas TVDE do Porto, transformou as cidades em “selvas”. De acordo com o JN, no universo das 8 plataformas disponíveis, existem 6672 empresas (operadores de TVDE licenciados), sendo que, os motoristas TVDE já são mais de 21 mil aproximando-se dos 25 834 mil motoristas de táxi. Só em Lisboa registam-se 3873 empresas TVDE, 1078 no Porto, 816 em Setúbal, 512 Faro e Braga com 127. Podemos ler ainda que, o porta-voz do Sindicato de Motoristas TVDE no Porto, Nuno Lima, reconhece que “há mais carros a circular do que pedidos [de viagem]”, um dos factores que “contribui para a decadência da qualidade do serviço”. Na notícia podemos ler mais conteúdos como por exemplo o reconhecimento da insuficiência da lei e de como as exigências da formação para motoristas TVDE não são tão elevadas quanto na formação dos motoristas de táxi, no entanto, tratando-se de uma notícia apenas acessível a subscritores, não nos é possível transcrever esses mesmos conteúdos. A Antral foi ouvida quanto aos temas abordados através […]
Nova reunião com ANA/Alterações à zona de chegadas e partidas do Aeroporto de Lisboa.
A Antral reuniu esta manhã, novamente, com a ANA para continuar a abordar a colocação de um local de estacionamento dedicado aos veículos TVDE na zona do Aeroporto de Lisboa, mantendo a posição de que tal intenção viola a lei e não vai resolver qualquer problema de fluxo desorganizado dos referentes veículos na zona do Aeroporto, objectivo contra o qual a Associação está frontalmente contra. Continuamos a aguardar desenvolvimentos.
Locais de paragem no Aeroporto de Lisboa destinados a veículos TVDE – ACTUALIZAÇÃO
Na sequência da notícia publicada, anteriormente, a Antral informa que reuniu durante, esta tarde, com a ANA para retransmitir de viva voz a perplexidade e desagrado do sector pela criação de um local de estacionamento para os veículos TVDE, completamente, à revelia da Associação, que tem mantido regularmente reuniões para reorganização da praça das partidas e chegadas do Aeroporto. Ficou entretanto, o compromisso por parte dos representantes da ANA, de reapreciação da situação e comunicação durante o dia de amanhã das alterações a fazer, que melhor cumpram a lei e vão ao encontro das preocupações deixadas por parte da Antral, respeitando, sempre, o princípio de que a Lei apenas prevê praças e locais de estacionamento para o transporte público em táxi e de que esta iniciativa da ANA viola, frontalmente, a Lei e concede mais uma condição que incrementa a concorrência desleal que está instalada.
Uber perde licença para circular em Londres
Regulador britânico identificou um “padrão de falhas” na actuação da empresa de transporte privado, nomeadamente mais de 14 mil viagens em que os motoristas não tinham seguro ou não estavam autorizados. A batalha entre o regulador e a Uber em Londres já dura há mais de dois anos e conheceu esta segunda-feira um novo desenvolvimento: a empresa de transportes individual de passageiros em veículo descaracterizado (TVDE) ficou sem licença para circular na capital britânica depois de o regulador Transpor for London (TfL) ter identificado um “padrão de falhas” que põe em risco a segurança dos passageiros. Desde Setembro de 2017 que a actuação da Uber londrina tem estado debaixo do controlo apertado das autoridades, tendo vindo a operar com base em pedidos de extensão da licença assentes em promessas de melhorar as irregularidades identificadas. Agora, os automóveis deverão continuar a circular em Londres, dado que a empresa irá recorrer da decisão do regulador, tendo até 21 dias para iniciar este processo. Mas o seu futuro neste mercado, um dos mais lucrativos da empresa em todo o mundo, está ameaçado. Já em Setembro deste ano, a Uber for intimada a reforçar o controlo de identidade dos motoristas, os respectivos seguros e problemas […]
Cabify deixa de operar em Portugal
Dificuldades em reter motoristas e angariar novos passageiros terão ditado fim da actividade em Portugal. A partir do dia 30 de Novembro, a Cabify deixará totalmente de operar em Portugal. Em nota enviada aos clientes, a plataforma de transporte em veículo descaracterizado (TVDE) anunciou a decisão definitiva de abandonar o mercado português, após ter admitido dificuldades em gerar o impacto desejado. “Queremos partilhar consigo que o próximo dia 30 de Novembro será o nosso último dia a operar nas cidades de Lisboa e do Porto. Até lá, o nosso serviço funcionará com normalidade e estaremos disponíveis para atendê-lo. Obrigado pela sua confiança durante todo este tempo”, explicou a Cabify aos utilizadores. A Cabify diz que a aplicação dos utilizadores portugueses será válida nas “mais de 90 cidades” onde a empresa continua a actuar. No início de Novembro, a empresa tinha decidido encerrar o serviço corporativo em Portugal no final do mês. Os gestores de frotas foram avisados através de uma carta, na qual a empresa deixou clara as dificuldades que a Cabify sentia no mercado em português. “Tendo em conta que não conseguimos encontrar a melhor forma para gerar o impacto de que gostaríamos, a partir de 30 de Novembro vamos deixar de […]
Transporte de passageiros em veículos ligeiros descaracterizados – Fiscalização
Caro associado, Preocupada com a situação caótica que o sector vive, actualmente, devido ao transporte de passageiros em veículos ligeiros descaracterizados, que circulam, diariamente, sem qualquer tipo de controlo e fiscalização, a Antral comunicou, uma vez mais, esta situação às entidades AMT, IMT e PSP do Aeroporto de Lisboa, no sentido de envidarem esforços para um reforço de policiamento, nas principais vias, com objectivo de ser feita fiscalização concreta a este tipo de veículos, tal como sucede com os veículos ligeiros de passageiros – Transporte em táxi. Trata-se, de uma desigualdade que não tem justificação possível, pelo que continuaremos a lutar para que exista de novo o equilíbrio do sector. Consulte em baixo os ofícios enviados às referidas entidades. Antral-IMT – Transporte de passageiros em veículos ligeiros descaracterizados – Fiscalização Fiscalização Aeroporto de Lisboa Antral -Transporte de passageiros em veículos ligeiros descaracterizados-Fiscalização
Uber Classificada como Serviço de Transporte
Advogado geral do Tribunal de Justiça da União Europeia é seguro e claro “Uber deve ser classificada como serviço de transporte”.
Tribunal da Relação dá razão à ANTRAL
Pode ler-se na conclusão do Acórdão, ontem disponibilizado: “A não observância de leis de interesse público, como seja ao licenciamento da atividade de transporte rodoviário por parte de uma empresa que atua totalmente à sua margem, não se tendo presente toda a dimensão legal e financeira que lhe é consequente, em face de outras empresas que cumprem os ditames normativos que lhe são impostos, gera uma concorrência desleal, com os atinentes danos financeiros, num mercado que o legislador quis regulado de uma determinada maneira. A não ser estancado de imediato este despeito para com a lei, a distorção acaba por compensar a quem não está conforme com as normas de interesse geral, e a prejudicar quem cumpre a normatividade imposta. “ E, ainda, que a ANTRAL goza do direito a fazer parar este transporte ilegal o qual “ parece inquestionável. “ Esta decisão que confirma integralmente as decisões anteriores e afasta todos, um por um, os argumentos da Uber, tomada pela unanimidade dos juízes, já não é passível de recurso, dado não se justificar, pela sua simplicidade e clareza, qualquer recurso extraordinário para o Supremo Tribunal de Justiça. A ANTRAL consciente do poder que esta multinacional tem junto dos Governos […]
Discussão na Assembleia da República
Dia 5 de Dezembro, 15H00 Discussão, em plenário da Assembleia da Republica, da petição n.º 49/XII/4 É JÁ AMANHÃ, pelas 15H00 que a Assembleia da República aprecia e debate a Petição n.º 490/XII/4.ª da iniciativa da (ANTRAL – Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros) em que se pede a interdição de instalação e funcionamento da empresa “UBER” em Portugal e a reapreciação do Regime Legal de Transporte de Doentes não Urgentes. Consulte +mais aqui