O novo regime para os trabalhadores independentes

A partir de 1 de Janeiro de 2019, entra em vigor o novo regime para os trabalhadores independentes. De acordo com este regime, deixam de existir escalões, passando os trabalhadores independentes a declarar trimestralmente à Segurança Social os seus rendimentos para apuramento da taxa contributiva a pagar todos os meses. […]

Dec. Lei 3/2019

O setor da mobilidade e transportes urbanos tem sido objeto de desenvolvimentos tecnológicos e organizacionais que abrem novas perspetivas e materializam opções variadas em termos das formas de prestação dos serviços e da sua adoção por parte dos cidadãos… Consulte aqui o Decreto Lei 3/2019

ISV Táxi

Art.º 50.º e 53.º do ISV e Art.º 284.º do OGE 2019 A ANTRAL congratula-se com o cumprimento da promessa do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Dr. António Mendonça Mendes, feita em reunião do passado dia 24-10-2018, de redução, do prazo de tributação residual do imposto “ISV” para veículos […]

Aferição anual de taxímetros

Nos termos das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 1.º do decreto-lei 291/90, de 20 de Setembro, e artigo 5.º da portaria 33/2007, de 8 de Janeiro, os taxímetros, como instrumentos de medição, envolvidos em operações comerciais, estão obrigados a aferição periódica anual. Assim, para quem, no corrente ano, […]

Concentração de Táxis

Após 8 dias de intensa manifestação e negociação, as Associações do Sector, ANTRAL e FPT, querem deixar expresso o seu reconhecimento, agradecimento e admiração, pela total e absoluta solidariedade, desde o primeiro ao último dia da concentração, bem como a forma urbana e publicamente notada, como souberam transmitir as suas […]