A Portaria n.º 305/2023, de 10 de outubro, veio definir os mecanismos de revalidação automatizada das cartas de condução em Portugal, uma medida que se insere no escopo do desenvolvimento de medidas de simplificação administrativa promovidas pelo Governo.

Atendendo à aprovação por parte do Senhor Secretário de Estado da Mobilidade Urbana do reforço de dotação do Aviso n.º 1/2023

O Município da Maia anunciou recentemente a abertura de um Concurso Público destinado à atribuição de licenças para o exercício da atividade

Foi aprovado o decreto-lei que estabelece o regime jurídico do serviço público do transporte de passageiros em táxi

A ANTRAL esteve ontem, dia 06 de setembro de 2023, pelas 15H00, no Ministério do Ambiente e da Ação Climática, reunida com Ministro do Ambiente e da Ação Climática Dr. Duarte Cordeiro e o Secretário de Estado da Mobilidade Urbana, o Professor Doutor Jorge Delgado

Este artigo aborda as principais alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 74-A/2023 ao regime jurídico do transporte coletivo de crianças e jovens em Portugal e as suas implicações para as empresas de transporte.

Este artigo esclarece os principais pontos da Lei n.º 38-A/2023, que estabelece um regime de perdão de penas e amnistia de infrações em Portugal.

A ANTRAL, em parceria com a MEO Empresas e a METERBOOST, celebrou um protocolo inovador para a implementação de soluções de eficiência energética.

O Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte está no centro de uma polémica, após alegações de que o Hospital de Santa Maria, estaria a pagar à Uber para transportar médicos.

Entra amanhã em vigor o Decreto-Lei, que estabelece um regime extraordinário e temporário para a revalidação de títulos de condução. Esta medida surge como uma resposta às dificuldades enfrentadas por muitos condutores que, por diversas razões, não conseguiram renovar as suas cartas de condução dentro dos prazos estabelecidos pela lei. […]