Registo obrigatório de Beneficiário Efectivo

Visando a prevenção e o combate ao financiamento do terrorismo e branqueamento de capitais a lei passou a exigir obrigatoriamente o registo dos beneficiários efectivos das entidades colectivas constituídas em Portugal ou que aqui pretendam fazer negócios. O Registo Central de Beneficiário Efetivo foi criado pela lei 89/2017, de 21 […]

Convenção de preços

A ANTRAL vai ser recebida pela Direcção Geral das Actividades Económicas, no próximo dia 31 de Janeiro, às 12h00, para revisão da convenção de preços do serviço de táxi.

Quem defende o sector do táxi?

A ANTRAL denunciou a constante prática de deslealdade e procura de protagonismo de outra associação do sector, em actos que têm servido mais para desunir e prejudicar o sector. Veja o esclarecimento aqui na íntegra.

O novo regime para os trabalhadores independentes

A partir de 1 de Janeiro de 2019, entra em vigor o novo regime para os trabalhadores independentes. De acordo com este regime, deixam de existir escalões, passando os trabalhadores independentes a declarar trimestralmente à Segurança Social os seus rendimentos para apuramento da taxa contributiva a pagar todos os meses. […]

Dec. Lei 3/2019

O setor da mobilidade e transportes urbanos tem sido objeto de desenvolvimentos tecnológicos e organizacionais que abrem novas perspetivas e materializam opções variadas em termos das formas de prestação dos serviços e da sua adoção por parte dos cidadãos… Consulte aqui o Decreto Lei 3/2019

ISV Táxi

Art.º 50.º e 53.º do ISV e Art.º 284.º do OGE 2019 A ANTRAL congratula-se com o cumprimento da promessa do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Dr. António Mendonça Mendes, feita em reunião do passado dia 24-10-2018, de redução, do prazo de tributação residual do imposto “ISV” para veículos […]

Aferição anual de taxímetros

Nos termos das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 1.º do decreto-lei 291/90, de 20 de Setembro, e artigo 5.º da portaria 33/2007, de 8 de Janeiro, os taxímetros, como instrumentos de medição, envolvidos em operações comerciais, estão obrigados a aferição periódica anual. Assim, para quem, no corrente ano, […]