NOTÍCIAS
Actualização do valor das quotas
Como se sabe, a Antral tem vindo a depender, cada vez mais, do resultado dos protocolos celebrados com vários fornecedores.
10. Mar 2023
Reunião Secretário Estado Mobilidade Urbana
A ANTRAL reúne, no dia de amanhã, 03 de Março de 2023, com o Senhor Secretário de Estado da Mobilidade Urbana, Engº Jorge Delgado a quem irá colocar vários assuntos que no presente, muito preocupam o Setor, nomeadamente: o projeto de modernização do Sector aprovado em conselho de ministros e que entrará, em breve em circuito legislativo na Assembleia da República; a Portaria nº 7/2022, de 04 de janeiro, sobre publicidade de horários de trabalho, novamente alterada pela Portaria nº 54-R/2023, publicada no dia 28 de Fevereiro e sobre a qual a ANTRAL, no dia 24 de Fevereiro foi convidada a pronunciar-se pela primeira vez, tendo-o feito no mesmo dia e pedido, a final, um alargamento de prazo, na parte essencial da mesma, que foi concedido, por mais 90 dias; o novo quadro legal da verificação dos taxímetros, resultante do Dec. Lei nº 29/2022 de 07 de Abril e a Portaria nº 211/2022 de 23 de Agosto que vieram substituir o Dec. Lei nº 291/90 de 20 Setembro e a Portaria nº 321/2019 de 19 de Setembro, para clara manutenção da dispensa, sempre que no ano respectivo, ocorra uma primeira verificação, nomeadamente por motivo de alteração tarifária e realização até […]
2. Mar 2023
Alteração à publicidade dos Horários de Trabalho
A Portaria n.º 54-R/2023 de 28 de fevereiro, procede à segunda alteração da Portaria n.º 7/2022, de 4 de janeiro, que regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho…
1. Mar 2023
Governo aprova nova proposta de lei para modernização do setor dos táxis
O Governo aprovou no dia de ontem, 09 de Fev.2023 em Conselho de Ministros uma proposta de lei de um novo regime jurídico para o serviço público de transporte de passageiros em taxi
10. Fev 2023
Praça de Táxis no Saldanha
Ao fim de alguns anos de espera e de várias reuniões, a Praça Duque Saldanha volta a ter as duas praças de táxis.
31. Jan 2023
Práticas inapropriadas dos TVDE no Aeroporto de Lisboa
Práticas inapropriadas dos TVDE no Aeroporto de Lisboa. Ofício dirigido ao Comandante da Divisão de Segurança Aeroportuária e ao Presidente do CA da ANA
13. Jan 2023
TAP dá cheque Uber de €450,00 a directores para compensar a não renovação da frota automóvel
TAP dá cheque Uber de €450,00 a directores para compensar a não renovação da frota automóvel Tomamos conhecimento do notícia, vinda a público durante o dia de ontem, de que a ” TAP dá cheque Uber de 450 euros o diretores para compensar a não renovação do frota automóvel” que muito nos choca pela inaceitável discriminação e violação ostensiva das regras de uma concorrência justa e sã e não favorecimento de quaisquer interesses económicos. Maior é a gravidade desta disposição de dinheiros públicos, sem direito à liberdade de escolha e em exclusivo a uma empresa, aliás, recentemente, exposta por grave corrupção dos poderes públicos, quando existe um transporte para o mesmo fim, de natureza pública, dispondo de plataforma digital semelhante que não foi sequer consultada para oferta do mesmo serviço. Questionamos já a TAP sobre o veracidade da notícia e sobre o valor do contrato para podermos aferir da necessidade de recurso à contratação pública. Apelamos por isso a V. Exa. para que as perguntas não fiquem sem resposta e solicitamos, com urgência a marcação de uma reunião. Certo que V. Exa. não deixará de prestar a melhor consideração a este pedido, subscrevo-me, com os melhores cumprimentos. Para consulta, juntamos […]
10. Jan 2023
Valores das tarifas das inspeções técnicas de veículos a vigorar para o ano de 2023
Valores das tarifas das inspeções técnicas de veículos a vigorar para o ano de 2023, entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2023
5. Jan 2023
Separador Acrílico – Sem aprovação nem averbamento
A instalação de separadores no âmbito da presente deliberação é autorizada por este Instituto e não carece de aprovação, nem de averbamento no Certificado de Matrícula.
4. Jan 2023
Tomada de Posse Orgãos Sociais Triénio 2023/2025
Tomada de Posse Orgãos Sociais Triénio 2023/2025. Informamos os nossos Estimados Associados que a Tomada de Posse dos novos Órgãos Sociais para o mandato 2023/2025
3. Jan 2023
RCBE – Confirmação Anual termina a 31 Dezembro
As entidades constituídas em Portugal, ou que aqui pretendam fazer negócios, devem confirmar a informação declarada no Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) até 31 de dezembro de 2022. As entidades devem garantir que todos os dados se encontram atualizados no RCBE, incluindo a informação referente ao documento de identificação dos beneficiários efetivos. Caso tenha atualizado a informação no RCBE durante o ano em curso, está dispensado desta obrigação. A confirmação anual pode ser submetida com a Informação Empresarial Simplificada (IES), com referência ao ano civil anterior, até 15 de julho, ou através da submissão de uma declaração de atualização, na página do RCBE, até 31 de dezembro. Com a aproximação do final do prazo para a confirmação anual do beneficiário efetivo, verificou-se nas últimas semanas uma afluência anormalmente elevada à plataforma do RCBE, o que causou perturbações no sistema, em determinadas alturas do dia, impossibilitando alguns utilizadores de concluírem o processo online e originando um volume significativo de pedidos de ajuda nos canais de apoio ao utilizador. Assim, o IRN esclarece que a confirmação anual da informação no RCBE relativa ao ano de 2022 deve ser feita: até 15 de julho de 2023 para as entidades sujeitas à entrega da declaração IES até 31 de […]
29. Dez 2022
Actualização do Valor de Retribuição Mínima Mensal Garantida
Actualização do Valor de Retribuição Mínima Mensal Garantida para 2023. Determina o aumento para € 760 do valor da RMMG, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023.
26. Dez 2022
COVID-19
Parlamento Europeu analisa levantamento das restrições COVID-19
O Parlamento Europeu debate hoje, as respostas da União Europeia à pandemia, visando uma acção coordenada para a recuperação económica pós-crise e para o levantamento progressivo das medidas de contenção.
16. Abr 2020
COVID 19 Apoios às Empresas e Trabalhadores
Recordamos que foi criado o regime de lay-off simplificado que garante aos trabalhadores das empresas mais afectadas o pagamento de pelo menos dois terços da sua remuneração.
24. Mar 2020
12 Passos Que Todo o Industrial de Táxi deve Saber – COVID-19
O que Todo o Industrial de Táxi deve Saber – COVID-19O Táxi – meio de transporte de passageiros é serviço público. O transporte público de passageiros de táxi
23. Mar 2020
Protecção dos Idosos +70 Anos
Impedimento de circular e desempenhar actividades profissionais, como condução de táxis, de acordo com abaixo descrito no Decreto n.º 2-A/2020 de 20 de março de 2020.
21. Mar 2020
Declaração do Estado de Emergência
Consulte aqui o Decreto n.º 2-A/2020 de 20 de março de 2020. Procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março.
20. Mar 2020
Última Hora – COVID 19
Novas Medidas Novas datas para o cumprimento de algumas obrigações fiscais, possibilidade de pagamento fracionado de impostos e contribuições e diferimento do pagamento de contribuições.
20. Mar 2020
COVID-19 Manual de Isolamento e Distanciamento
O isolamento e o distanciamento social são medidas de afastamento social essenciais em Saúde Pública, especialmente utilizadas em resposta a uma epidemia.
18. Mar 2020
COVID-19 Medidas excepcionais e temporárias
Autorização da renovação dos documentos expirados nos 15 dias anteriores ou posteriores a 14 de Março de 2020. Consulte aqui os documentos de suporte.
16. Mar 2020
Como reduzir o risco do Coronavírus no Táxi?
A crise que o COVID 19 gerou está presente e afecta todos os sectores da actividade económica. O sector dos transportes não podia deixar de ser excepção, aliás, já é visível a diminuição do número de turistas, às chegadas dos aeroportos e terminais marítimos.
11. Mar 2020
ANTRAL
Governo aprova nova proposta de lei para modernização do setor dos táxis
O Governo aprovou no dia de ontem, 09 de Fev.2023 em Conselho de Ministros uma proposta de lei de um novo regime jurídico para o serviço público de transporte de passageiros em taxi
10. Fev 2023
Praça de Táxis no Saldanha
Ao fim de alguns anos de espera e de várias reuniões, a Praça Duque Saldanha volta a ter as duas praças de táxis.
31. Jan 2023
Práticas inapropriadas dos TVDE no Aeroporto de Lisboa
Práticas inapropriadas dos TVDE no Aeroporto de Lisboa. Ofício dirigido ao Comandante da Divisão de Segurança Aeroportuária e ao Presidente do CA da ANA
13. Jan 2023
TAP dá cheque Uber de €450,00 a directores para compensar a não renovação da frota automóvel
TAP dá cheque Uber de €450,00 a directores para compensar a não renovação da frota automóvel Tomamos conhecimento do notícia, vinda a público durante o dia de ontem, de que a ” TAP dá cheque Uber de 450 euros o diretores para compensar a não renovação do frota automóvel” que muito nos choca pela inaceitável discriminação e violação ostensiva das regras de uma concorrência justa e sã e não favorecimento de quaisquer interesses económicos. Maior é a gravidade desta disposição de dinheiros públicos, sem direito à liberdade de escolha e em exclusivo a uma empresa, aliás, recentemente, exposta por grave corrupção dos poderes públicos, quando existe um transporte para o mesmo fim, de natureza pública, dispondo de plataforma digital semelhante que não foi sequer consultada para oferta do mesmo serviço. Questionamos já a TAP sobre o veracidade da notícia e sobre o valor do contrato para podermos aferir da necessidade de recurso à contratação pública. Apelamos por isso a V. Exa. para que as perguntas não fiquem sem resposta e solicitamos, com urgência a marcação de uma reunião. Certo que V. Exa. não deixará de prestar a melhor consideração a este pedido, subscrevo-me, com os melhores cumprimentos. Para consulta, juntamos […]
10. Jan 2023
Valores das tarifas das inspeções técnicas de veículos a vigorar para o ano de 2023
Valores das tarifas das inspeções técnicas de veículos a vigorar para o ano de 2023, entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2023
5. Jan 2023
Separador Acrílico – Sem aprovação nem averbamento
A instalação de separadores no âmbito da presente deliberação é autorizada por este Instituto e não carece de aprovação, nem de averbamento no Certificado de Matrícula.
4. Jan 2023
Tomada de Posse Orgãos Sociais Triénio 2023/2025
Tomada de Posse Orgãos Sociais Triénio 2023/2025. Informamos os nossos Estimados Associados que a Tomada de Posse dos novos Órgãos Sociais para o mandato 2023/2025
3. Jan 2023
RCBE – Confirmação Anual termina a 31 Dezembro
As entidades constituídas em Portugal, ou que aqui pretendam fazer negócios, devem confirmar a informação declarada no Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) até 31 de dezembro de 2022. As entidades devem garantir que todos os dados se encontram atualizados no RCBE, incluindo a informação referente ao documento de identificação dos beneficiários efetivos. Caso tenha atualizado a informação no RCBE durante o ano em curso, está dispensado desta obrigação. A confirmação anual pode ser submetida com a Informação Empresarial Simplificada (IES), com referência ao ano civil anterior, até 15 de julho, ou através da submissão de uma declaração de atualização, na página do RCBE, até 31 de dezembro. Com a aproximação do final do prazo para a confirmação anual do beneficiário efetivo, verificou-se nas últimas semanas uma afluência anormalmente elevada à plataforma do RCBE, o que causou perturbações no sistema, em determinadas alturas do dia, impossibilitando alguns utilizadores de concluírem o processo online e originando um volume significativo de pedidos de ajuda nos canais de apoio ao utilizador. Assim, o IRN esclarece que a confirmação anual da informação no RCBE relativa ao ano de 2022 deve ser feita: até 15 de julho de 2023 para as entidades sujeitas à entrega da declaração IES até 31 de […]
29. Dez 2022
Actualização do Valor de Retribuição Mínima Mensal Garantida
Actualização do Valor de Retribuição Mínima Mensal Garantida para 2023. Determina o aumento para € 760 do valor da RMMG, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023.
26. Dez 2022
Apoio no Setor dos Transportes Públicos de Passageiros – 4ª Fase
Apoio no Setor dos Transportes Públicos de Passageiros – 4ª Fase Encontra aberta a 4.ª fase do apoio extraordinário e excecional com vista à mitigação dos efeitos da escalada de preços do combustível no setor dos transportes públicos de passageiros, com candidaturas até ao próximo dia 23 31 de dezembro. A plataforma do Fundo Ambiental já se encontra disponível, para submissão das candidaturas. Consulte aqui a informação do Fundo Ambiental.
16. Dez 2022
Eleições da mesa da Assembleia Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal para o triénio 2023/2025
Realizou-se, ontem, 28 de Novembro, a assembleia eleitoral, para a eleição dos órgãos sociais da associação. Foi eleita a lista única que integra os seguintes elementos:
29. Nov 2022
Eleições ANTRAL, Triénio 2023-2025
Aproxima-se a realização de mais um ato elei- toral da ANTRAL destinado à eleição dos novos Órgãos Sociais para o Triénio 2023-2025.
26. Nov 2022
GOVERNO
Covid-19: Governo alarga apoios a sócios-gerentes sem trabalhadores
O Governo enviou hoje para promulgação pelo Presidente da República um decreto com alterações ao regime de apoio extraordinário dos trabalhadores independentes, estendendo agora os benefícios aos sócios-gerentes sem trabalhadores por conta de outrem.
6. Abr 2020
Prorrogação do Estado de Emergência
Através do Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020, de 2 de Abril, foi renovada a declaração de Estado de Emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, até às 23:59h do dia 17 de Abril de 2020.
3. Abr 2020
Aprovada a Renovação do Estado de Emergência
O primeiro-ministro considerou hoje “absolutamente imprescindível” a renovação do estado de emergência em Portugal por mais 15 dias para combater a pandemia da covid-19, advertindo que o contrário seria dar “um sinal errado” quando existem riscos acrescidos.
2. Abr 2020
Renovação do Estado de Emergência
Presidente da República propõe ao Parlamento renovação do estado de emergência. Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou em sentido favorável, o Presidente da República enviou à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma decretando a renovação do estado de emergência por 15 dias.
2. Abr 2020
Inspecção de Veículos Automóveis – Obrigatória para Táxis
Inspecção de Veículos Automóveis – Obrigatória para Táxis
30. Mar 2020
Apelo à Ministra da Saúde para Transporte de Doentes não Urgentes em Táxi
Como V. Exa sabe, anteriormente ao actual regime de transporte de doentes não urgentes, o sector táxi funcionou sempre em complemento ao sistema de saúde no transportes de doentes não urgentes.
26. Mar 2020
Lay-Off e Seguros – Antral Reforça Pedido ao Governo de Fundo de Emergência
O Sector de táxi solicitou já a V. Exa. a criação de um fundo de emergência de apoio e outras medidas que possam contribuir para manter vivo este serviço público.
26. Mar 2020
Efeitos Devastadores na Indústria de Táxi – Medidas Excepcionais
Como V. Exa. já terá constatado os táxis encontram-se completamente parados, agonizando, depois do enorme desespero por que vinham passando no decurso dos meses de Janeiro e Fevereiro.
24. Mar 2020
CML e Funcionamento dos Serviços de Transporte em Táxi
A Antral preocupada com a drástica redução de procura de serviços de transporte em táxi requereu à tutela uma medida de restrição alternativa de circulação com base no critério das matrículas ímpares e pares.
24. Mar 2020
Fundo de Emergência de Apoio aos Industriais de Táxi
Exmo. Senhor Primeiro Ministro, Excelência, Estamos a receber apelos desesperados de industriais de táxi que se encontram completamente parados, sem serviços, e sem qualquer fonte de rendimento, assim, apelamos a Vossa Excelência a urgente criação de um fundo de apoio a estes industriais que se encontram, por força da lei, em serviço público para que as populações em qualquer circunstância não deixem de ter a qualquer hora e lugar um transporte. Na convicção de que Vossa Excelência não deixará de atender a este nosso pedido de carácter urgente, apresento os melhores cumprimentos. O Presidente da Direcção, (Florêncio Plácido de Almeida) Leia o Ofício enviado
24. Mar 2020
Despacho n.º 3547-A/2020
Regulamenta a declaração do estado de emergência, assegurando o funcionamento das cadeias de abastecimento de bens e dos serviços públicos essenciais, bem como as condições de funcionamento em que estes devem operar. Consulte aqui o Despacho completo
23. Mar 2020
Governo determina manutenção do funcionamento dos serviços essenciais
O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, assinou três despachos que visam garantir os serviços essenciais ao País nas áreas do abastecimento de água, gestão de resíduos urbanos, fornecimento de energia, eletricidade, gás e combustíveis e também dos transportes urbanos. Os despachos entram em vigor às 00h00 de 23 de março de 2020.
22. Mar 2020
Pedido ao Ministro do Ambiente e da Transição Energética
COVID 19 – Táxi – Medidas excepcionais e temporárias – igualação de condições no transporte transfronteiriço entre Portugal e Espanha.
20. Mar 2020
Reunião com secretário de Estado da Mobilidade, Dr. Eduardo Pinheiro
A Antral reuniu hoje com o actual Secretário de Estado da Mobilidade, o Dr. Eduardo Pinheiro a quem, mais uma vez, apresentou cumprimentos pela sua nomeação e a agenda de trabalho com a qual pretende estabelecer com o governo nos próximos meses, uma colaboração estreita e eficaz. À cabeça dos assuntos tratados, esteve a necessidade de dar continuidade aos trabalhos com a nomeação prévia de um grupo de trabalho multidisciplinar. Outro tema abordado diz respeito à concorrência que actualmente se verifica na actividade de transportes de passageiros relevando pedidos formulados junto da AMT, Autoridade da Mobilidade e dos Transportes de auditoria ao mercado por forma a percepcionar a necessidade de revisão da lei de enquadramento do transporte TVDE. Foram ainda abordados assuntos relacionados com o transporte de doentes não urgente, a tabela de preços, impostos, a revogação da Lei Nº 35/2016 de 21 de Novembro e o OGE para 2020.
19. Dez 2019
Reunião com os Grupos Parlamentares da Assembleia da República
A Antral tem vindo a reunir na Assembleia da República com os Grupos Parlamentares dos vários partidos tendo já sido recebida pelo PS, Bloco de Esquerda, PCP e Chega sendo amanhã recebida pelo partido Os Verdes. Dos vários assuntos abordados destaca-se a competência a atribuir às Câmaras Municipais, a modernização do sector e a concorrência, o transporte de doentes não urgentes, a tabela de preços, impostos, a revogação da Lei Nº 35/2016 de 21 de Novembro e por último o OGE para 2020.
19. Dez 2019
Projecto de Lei n.º 172/XIV – Actividade do sector de táxi
Deu hoje entrada no Parlamento o Projecto de Lei n.º 172/XIV de autoria do PCP sobre a modernização do regime da actividade do sector de Táxi (9.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto). A Antral, encontra-se a proceder à análise do mesmo. Consulte aqui o referido projecto de lei.
18. Dez 2019
TVDE
Fórum TSF: Resposta a declarações do Presidente do ACP
Estando a decorrer no Fórum TSF, no passado dia 14 de fevereiro, um fórum a propósito das restrições de acesso de certos veículos à baixa de Lisboa
17. Fev 2020
“Carros TVDE deixam cidades à beira da rutura”
“Carros TVDE deixam cidades à beira da rutura” é o título da notícia de domingo no Jornal de Notícias sobre o fenómeno que, de acordo com as palavras de um dos representantes do Sindicato de Motoristas TVDE do Porto, transformou as cidades em “selvas”. De acordo com o JN, no universo das 8 plataformas disponíveis, existem 6672 empresas (operadores de TVDE licenciados), sendo que, os motoristas TVDE já são mais de 21 mil aproximando-se dos 25 834 mil motoristas de táxi. Só em Lisboa registam-se 3873 empresas TVDE, 1078 no Porto, 816 em Setúbal, 512 Faro e Braga com 127. Podemos ler ainda que, o porta-voz do Sindicato de Motoristas TVDE no Porto, Nuno Lima, reconhece que “há mais carros a circular do que pedidos [de viagem]”, um dos factores que “contribui para a decadência da qualidade do serviço”. Na notícia podemos ler mais conteúdos como por exemplo o reconhecimento da insuficiência da lei e de como as exigências da formação para motoristas TVDE não são tão elevadas quanto na formação dos motoristas de táxi, no entanto, tratando-se de uma notícia apenas acessível a subscritores, não nos é possível transcrever esses mesmos conteúdos. A Antral foi ouvida quanto aos temas abordados através […]
17. Dez 2019
Nova reunião com ANA/Alterações à zona de chegadas e partidas do Aeroporto de Lisboa.
A Antral reuniu esta manhã, novamente, com a ANA para continuar a abordar a colocação de um local de estacionamento dedicado aos veículos TVDE na zona do Aeroporto de Lisboa, mantendo a posição de que tal intenção viola a lei e não vai resolver qualquer problema de fluxo desorganizado dos referentes veículos na zona do Aeroporto, objectivo contra o qual a Associação está frontalmente contra. Continuamos a aguardar desenvolvimentos.
16. Dez 2019
Locais de paragem no Aeroporto de Lisboa destinados a veículos TVDE – ACTUALIZAÇÃO
Na sequência da notícia publicada, anteriormente, a Antral informa que reuniu durante, esta tarde, com a ANA para retransmitir de viva voz a perplexidade e desagrado do sector pela criação de um local de estacionamento para os veículos TVDE, completamente, à revelia da Associação, que tem mantido regularmente reuniões para reorganização da praça das partidas e chegadas do Aeroporto. Ficou entretanto, o compromisso por parte dos representantes da ANA, de reapreciação da situação e comunicação durante o dia de amanhã das alterações a fazer, que melhor cumpram a lei e vão ao encontro das preocupações deixadas por parte da Antral, respeitando, sempre, o princípio de que a Lei apenas prevê praças e locais de estacionamento para o transporte público em táxi e de que esta iniciativa da ANA viola, frontalmente, a Lei e concede mais uma condição que incrementa a concorrência desleal que está instalada.
12. Dez 2019
Uber perde licença para circular em Londres
Regulador britânico identificou um “padrão de falhas” na actuação da empresa de transporte privado, nomeadamente mais de 14 mil viagens em que os motoristas não tinham seguro ou não estavam autorizados. A batalha entre o regulador e a Uber em Londres já dura há mais de dois anos e conheceu esta segunda-feira um novo desenvolvimento: a empresa de transportes individual de passageiros em veículo descaracterizado (TVDE) ficou sem licença para circular na capital britânica depois de o regulador Transpor for London (TfL) ter identificado um “padrão de falhas” que põe em risco a segurança dos passageiros. Desde Setembro de 2017 que a actuação da Uber londrina tem estado debaixo do controlo apertado das autoridades, tendo vindo a operar com base em pedidos de extensão da licença assentes em promessas de melhorar as irregularidades identificadas. Agora, os automóveis deverão continuar a circular em Londres, dado que a empresa irá recorrer da decisão do regulador, tendo até 21 dias para iniciar este processo. Mas o seu futuro neste mercado, um dos mais lucrativos da empresa em todo o mundo, está ameaçado. Já em Setembro deste ano, a Uber for intimada a reforçar o controlo de identidade dos motoristas, os respectivos seguros e problemas […]
26. Nov 2019
Cabify deixa de operar em Portugal
Dificuldades em reter motoristas e angariar novos passageiros terão ditado fim da actividade em Portugal. A partir do dia 30 de Novembro, a Cabify deixará totalmente de operar em Portugal. Em nota enviada aos clientes, a plataforma de transporte em veículo descaracterizado (TVDE) anunciou a decisão definitiva de abandonar o mercado português, após ter admitido dificuldades em gerar o impacto desejado. “Queremos partilhar consigo que o próximo dia 30 de Novembro será o nosso último dia a operar nas cidades de Lisboa e do Porto. Até lá, o nosso serviço funcionará com normalidade e estaremos disponíveis para atendê-lo. Obrigado pela sua confiança durante todo este tempo”, explicou a Cabify aos utilizadores. A Cabify diz que a aplicação dos utilizadores portugueses será válida nas “mais de 90 cidades” onde a empresa continua a actuar. No início de Novembro, a empresa tinha decidido encerrar o serviço corporativo em Portugal no final do mês. Os gestores de frotas foram avisados através de uma carta, na qual a empresa deixou clara as dificuldades que a Cabify sentia no mercado em português. “Tendo em conta que não conseguimos encontrar a melhor forma para gerar o impacto de que gostaríamos, a partir de 30 de Novembro vamos deixar de […]
26. Nov 2019
Transporte de passageiros em veículos ligeiros descaracterizados – Fiscalização
Caro associado, Preocupada com a situação caótica que o sector vive, actualmente, devido ao transporte de passageiros em veículos ligeiros descaracterizados, que circulam, diariamente, sem qualquer tipo de controlo e fiscalização, a Antral comunicou, uma vez mais, esta situação às entidades AMT, IMT e PSP do Aeroporto de Lisboa, no sentido de envidarem esforços para um reforço de policiamento, nas principais vias, com objectivo de ser feita fiscalização concreta a este tipo de veículos, tal como sucede com os veículos ligeiros de passageiros – Transporte em táxi. Trata-se, de uma desigualdade que não tem justificação possível, pelo que continuaremos a lutar para que exista de novo o equilíbrio do sector. Consulte em baixo os ofícios enviados às referidas entidades. Antral-IMT – Transporte de passageiros em veículos ligeiros descaracterizados – Fiscalização Fiscalização Aeroporto de Lisboa Antral -Transporte de passageiros em veículos ligeiros descaracterizados-Fiscalização
3. Out 2019
Uber Classificada como Serviço de Transporte
Advogado geral do Tribunal de Justiça da União Europeia é seguro e claro “Uber deve ser classificada como serviço de transporte”.
11. Mai 2017
Tribunal da Relação dá razão à ANTRAL
Pode ler-se na conclusão do Acórdão, ontem disponibilizado: “A não observância de leis de interesse público, como seja ao licenciamento da atividade de transporte rodoviário por parte de uma empresa que atua totalmente à sua margem, não se tendo presente toda a dimensão legal e financeira que lhe é consequente, em face de outras empresas que cumprem os ditames normativos que lhe são impostos, gera uma concorrência desleal, com os atinentes danos financeiros, num mercado que o legislador quis regulado de uma determinada maneira. A não ser estancado de imediato este despeito para com a lei, a distorção acaba por compensar a quem não está conforme com as normas de interesse geral, e a prejudicar quem cumpre a normatividade imposta. “ E, ainda, que a ANTRAL goza do direito a fazer parar este transporte ilegal o qual “ parece inquestionável. “ Esta decisão que confirma integralmente as decisões anteriores e afasta todos, um por um, os argumentos da Uber, tomada pela unanimidade dos juízes, já não é passível de recurso, dado não se justificar, pela sua simplicidade e clareza, qualquer recurso extraordinário para o Supremo Tribunal de Justiça. A ANTRAL consciente do poder que esta multinacional tem junto dos Governos […]
3. Mai 2017
Discussão na Assembleia da República
Dia 5 de Dezembro, 15H00 Discussão, em plenário da Assembleia da Republica, da petição n.º 49/XII/4 É JÁ AMANHÃ, pelas 15H00 que a Assembleia da República aprecia e debate a Petição n.º 490/XII/4.ª da iniciativa da (ANTRAL – Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros) em que se pede a interdição de instalação e funcionamento da empresa “UBER” em Portugal e a reapreciação do Regime Legal de Transporte de Doentes não Urgentes. Consulte +mais aqui
4. Jan 2017