A Lei n.º 59/2026 permite que operadores, veículos e motoristas de táxi prestem serviços através de plataformas TVDE. Conheça as novas regras.
ANTRAL e FPT contestam a alteração ao regime jurídico do TVDE e ponderam medidas institucionais e legais em defesa do setor do táxi.
Candidaturas ao apoio para aquisição de táxis 100% elétricos abrem a 5 de agosto. Conheça os valores, condições, documentos e prazos.
Candidaturas ao apoio extraordinário de 120 euros por táxi abertas até 28 de agosto de 2026. Consulte as condições, documentos e formulário do IMT.
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) informou hoje, através de comunicado, que a entrada em vigor do Regulamento n.º 717/2026, que estabelece as regras gerais de formação dos preços no serviço público de transporte de passageiros em táxi, será objeto de prorrogação.
A ANTRAL e a Federação Portuguesa do Táxi (FPT) reuniram hoje com a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), na sequência da publicação do Regulamento n.º 717/2026, de 9 de junho, que estabelece as novas regras gerais de formação dos preços no serviço público de transporte de passageiros em […]
Foi publicado em Diário da República o Regulamento n.º 717/2026, da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), que estabelece as novas regras gerais de formação dos preços no serviço público de transporte de passageiros em táxi.
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 80-A/2026, de 31 de março, que estabelece um conjunto de apoios excecionais e temporários para mitigar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis, com especial incidência no setor dos transportes, incluindo o transporte em táxi.
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 139/2025, de 29 de dezembro, que procede à atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) para o ano de 2026, fixando-a em 920 euros, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026.
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) informou a ANTRAL da publicação de uma adenda ao Aviso n.º 1/2025 – Apoio à Descarbonização e Digitalização do Setor do Táxi, disponibilizada na página oficial do Fundo de Transportes.
