Fundo de compensação do trabalho. Com a entrada em vigor da lei 13/2023, de 3 de Abril, ficam suspensas, até à entrada em vigor das alterações aos regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho, as obrigações relativas ao FCT. Assim sendo, desde 1 de Maio, deixa de ser obrigatório […]

Taxímetro. Verificação, reparação e selagem. IPQ garante clarificação dentro de 10 dias. A reunião realizada esta manhã no Instituto Português da Qualidade – IPQ, a pedido da Antral e da FPT, serviu para apresentar dois graves problemas que atingem a atividade: As diferentes interpretações da lei que permitem diferentes tipos […]

Informação do valor das chamadas telefónicas das linhas telefónicas para contacto dos consumidores, devem ser divulgados de forma clara e visível.

Despacho 5126/2023 – Aprova o regulamento de atribuição do incentivo pela introdução no consumo de veículos de emissões nulas no ano de 2023

Na sequência da manifestação do sector táxi em Bruxelas, em Setembro de 2022, os deputados europeus do PCP questionaram a Comissão Europeia

Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno.A presente lei procede à transposição para a ordem jurídica interna

Como se sabe, a Antral tem vindo a depender, cada vez mais, do resultado dos protocolos celebrados com vários fornecedores.

A ANTRAL reúne, no dia de amanhã, 03 de Março de 2023, com o Senhor Secretário de Estado da Mobilidade Urbana, Engº Jorge Delgado a quem irá colocar vários assuntos que no presente, muito preocupam o Setor, nomeadamente: o projeto de modernização do Sector aprovado em conselho de ministros e […]

A Portaria n.º 54-R/2023 de 28 de fevereiro, procede à segunda alteração da Portaria n.º 7/2022, de 4 de janeiro, que regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho…

O Governo aprovou no dia de ontem, 09 de Fev.2023 em Conselho de Ministros uma proposta de lei de um novo regime jurídico para o serviço público de transporte de passageiros em taxi