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Arquivo da Categoria: Notícias

Novo regime de protecção de Dados

A regulamentação que entrará em vigor em 25/05/2018 (Reg. EU 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27/04/2016 aprovado em 14/04/2016), vai inevitavelmente implicar uma profunda alteração de procedimentos por parte das Organizações que tratam dados pessoais. Consulte aqui mais informações.

Lei (TVDE)

A ANTRAL espera que o Governo e o Ministro do Ambiente respondam em conformidade com o veto do Presidente da República. A ANTRAL aguarda com expectativa a marcação da reunião pedida ao Ministro do Ambiente em 03 de Abril passado, antevendo o desfecho dado pelo Presidente da República à Lei […]

A ANTRAL congratula-se com o veto do Presidente da República

A ANTRAL congratula-se com o veto do Presidente da República à Lei que pretendia criar o regime (TVDE) A ANTRAL vê, mais uma vez, na nota publicada na página oficial da Presidência da República confirmadas as razões que expôs no parecer que elaborou após aprovação do novo regime no Parlamento. […]

PGR vai reunir com o Sector

A pedido da Senhora Procuradora Geral da República, a Direção da Antral e a Direção da FPT, confirmam as respectivas presenças na reunião agendada para amanhã, sexta-feira, 09 de Fevereiro, pelas 11 horas, na Procuradoria-Geral da República, em Lisboa. Este pedido de reunião surge a uma semana do marcado Desfile […]

Tribunal da Relação dá razão à ANTRAL

Pode ler-se na conclusão do Acórdão, ontem disponibilizado: “A não observância de leis de interesse público, como seja ao licenciamento da atividade de transporte rodoviário por parte de uma empresa que atua totalmente à sua margem, não se tendo presente toda a dimensão legal e financeira que lhe é consequente, […]