Lisboa, 13 de Março de 2019
Assunto: Projecto de Lei N.º 1156/XIII. Regime Jurídico da actividade de transporte publico de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros (táxi).
Caros Associados,
O projecto de Lei em referência, de autoria do PSD, com entrada no Parlamento, no passado dia 08 de Março de 2019, surge sem que sobre o mesmo as Associações do Sector tenham sido ouvidas na ponderação do seu conteúdo e efeitos.
A ANTRAL reuniu, no passado dia 28 de Fevereiro, com o Governo, para promover a continuação dos trabalhos de modernização do Sector, não tendo havido uma única palavra sobre uma alteração do regime actual que pudesse supor a radicalidade deste projecto de lei. Foi aliás, referido que alterações ao regime actual, neste momento da legislatura seriam muito difíceis, quase impossíveis de concretizar.
As propostas do Sector são conhecidas e em nada são comparáveis com a solução deste, absurdo, projecto de Lei!
A ANTRAL encontra-se a efectuar várias diligências políticas ao mais alto nível para que o presente absurdo projecto de Lei seja totalmente chumbado no Parlamento como se espera aconteça em breve.
Manteremos informado o Sector dos resultados e de outras diligências que forem tomadas.
Com os melhores cumprimentos,
Florêncio Plácido de Almeida
Presidente da Direcção
