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EMEL – Estacionamento de táxis
Depois de várias insistências, quer junto da Emel, quer junto da autarquia e, também do Provedor de Justiça, acabamos de ver, finalmente, satisfeita a nossa reivindicação, quanto ao estacionamento dos táxis nas ZEDL (zonas de estacionamento de duração limitada). Assim, podemos informar que a alteração prevista ao Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública permite, expressamente, que os veículos ligeiros utilizados para transporte público (táxis), podem estacionar nas ZEDL, quando não em serviço e desde que lhes tenha sido atribuído um Dístico de Residente, nos termos previstos no regulamento. Como os colegas sabem, o Regulamento, ainda em vigor, não contemplava a possibilidade da atribuição do dístico de residente aos titulares de licenças de táxi, o que significava que os táxis não podiam estacionar em qualquer das zonas por ele abrangidas, ou seja, ficavam, praticamente, impedidos de estacionar no concelho de Lisboa, o que não deixaria de constituir uma gritante injustiça com laivos de inconstitucionalidade. A Antral não pode deixar de se congratular com esta alteração, não podendo, no entanto, deixar de lamentar que só ao fim de 18 anos é que tenha sido contemplada esta legítima pretensão.
Comunicação da AUTORIDADE NACIONAL DE EMERGÊNCIA E PROTEÇÃO CIVIL
Exmos. Srs., Relativamente à sua comunicação de 12 de agosto, e à luz do disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-A/2019, de 9 de agosto e no Despacho n.º 7130-E/2019, de 9 de agosto, esclarece-se que os veículos das entidades públicas ou privadas que prestam serviços públicos essenciais na área do transporte público de passageiros podem abastecer, sem necessidade de dístico, nos postos de abastecimento exclusivos da REPA. Mais se informa que, fruto se outras mensagens semelhantes já terem dado entrada nesta Autoridade, a presente situação já foi transmitida à Entidade Nacional para o Setor Energético. Com os melhores cumprimentos, AUTORIDADE NACIONAL DE EMERGÊNCIA E PROTEÇÃO CIVIL
Motoristas: Táxis não precisam de dístico identificativo para abastecer nos REPA, esclarece Governo
O governo esclareceu hoje que os taxistas não precisam de qualquer dístico de identificação para abastecer nos postos de abastecimento REPA destinados aos veículos prioritários, dado que a viatura já se identifica por si própria. Fonte do Ministério do Ambiente e da Transição Energética reconheceu à agência Lusa que “há alguns problemas de comunicação com os postos REPA que ainda não perceberam que os táxis não precisam de qualquer dístico identificativo”. A greve dos motoristas de matérias perigosas e de mercadorias começou hoje e decorrerá por tempo indeterminado, estando o Governo pronto para aprovar a requisição civil se não forem cumpridos os serviços mínimos decretados. A REPA integra postos de abastecimento de combustível exclusivos “destinados unicamente a entidades prioritárias” que “funcionam ininterruptamente” e “postos de abastecimento de combustível não exclusivos, destinados a entidades prioritárias e a veículos equiparados e que, supletivamente, podem abastecer o público em geral”, sendo que, neste segundo caso, foi determinado um limite de 15 litros por veículo. Os táxis foram incluídos na lista de entidades prioritárias que podem abastecer nos postos REPA e, dada a natureza dos veículos que já os identifica por si só, não necessitam de qualquer outro documento, assim como os carros prioritários […]
Postos de Abastecimento Prioritários
A Antral informa os postos de abastecimento prioritários no Distrito de Lisboa: Santa Maria dos Olivais/ Avenida de Berlim Calçada de Carriche Avenida dos Bombeiros Voluntários, Camarate Av.ª 25 de Abril, Linda-a-Velha Alfragide – EN117
O Táxi integrado no abastecimento de emergência
No dia de ontem a Antral, questionou o ministro do Ambiente e Transição Energética no sentido de esclarecer se o táxi se encontrava previsto nas medidas do despacho conjunto que veio definir o plano de contingência no abastecimento de combustíveis. Consulte aqui Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-A/2019 PUBLICADA HOJE. De acordo com as notícias a circular é entendimento do governo, de que o táxi está incluído na rede de abastecimento prioritário. Posição com a qual o sector fica satisfeito. Rede de postos de abastecimento: Na cidade de Lisboa: Av Eng. Duarte Pacheco Av. das Descobertas (Posto BP) Av. Almirante Gago Coutinho Av. do Santo Condestável – Bairro dos Loios Av. Marechal Craveiro Lopes – Aeroporto (sul-norte) Av. Marechal Craveiro Lopes – Olivais Estrada da Luz (Posto BP) Rua Frederico George – Eixo N-S (sentido s-n) Nova Rotunda Aeroporto de Lisboa – Av. de Berlim Praça José Queirós Reservado a veículos prioritários: Posto Galp – Av. de Berlim Na cidade do Porto: Estrada Exterior Circunvalação, 82 e 130 – Freixo Alameda de Cartes n.º 429/485 Rua Exterior Circunvalação, 1730 Estrada Exterior da Circunvalação, n.ºs 7446 e 7448 Rua Engenheiro Ferreira Dias, 1104-1150 Reservado a veículos prioritários: Posto Galp – Estrada Exterior da Circunvalação – […]
Taxista em estado grave após ser esfaqueado em Albufeira
Foi com natural e renovada preocupação que a Antral tomou conhecimento do último episódio ocorrido no concelho de Albufeira, que resultou num ferimento grave de um motorista de táxi. Sejam quais forem as razões que estiveram na origem deste episódio, que hão-de ser apuradas, chegou-nos a indicação de que o episódio terá tido origem no facto de um veiculo alegadamente afecto a uma plataforma (TVDE), se ter ilegalmente interposto no serviço do referido motorista, tendo levado o mesmo a seguir aquele veiculo TVDE para questionar o motorista, no fim do serviço, da razão pela qual tinha aceite apanhar o cliente que a ele se destinava. A Antral teme que episódios como este se venham a repetir, tendo já chamado atenção das entidades competentes para os problemas que o sector enfrenta, emergente, do número incontrolado, inquatificado e não monitorizado dos veículos TVDE que estão a ser colocados em circulação, do desequilíbrio de condições de operação e preço entre veículos TVDE e Táxi, em especial não terem contingentes concelhios, o que lhes permite “inundar” sazonalmente os concelhos algarvios, canibalizando totalmente a actividade nesses locais, sendo pois, natural, que em situações de excesso de procura tudo valha para rentabilizar os negócios. A Antral […]
Greve dos motoristas de transporte de combustíveis
Prevendo-se, nesta data que a greve dos motoristas de transporte de combustíveis não será desmarcada e começará, como anunciado, no próximo dia 12 de Agosto, a ANTRAL relevou atempadamente, ao Ministro do Ambiente e Transição Energética a inclusão do transporte público em táxi no plano de abastecimento prioritário. Veja aqui o Oficio Ministro do Ambiente e Transição Energética
ANTRAL reúne com o IMT
A ANTRAL reuniu com o Presidente do IMT, Dr. Eduardo Feio, tendo aproveitado para recordar as mensagens transmitidas no encerramento do XIV Dia do Táxi, realizado em Aveiro e para abordar vários assuntos pendentes, sobre os quais relevou o pedido de rápida concretização. No primeiro conjunto de matérias foi solicitado o compromisso do IMT, para dar sequência ao pedido de revogação da Lei n.º 35/2016 de 21 de Nov., diploma que veio regulamentar a penalização ao transporte ilegal das plataformas e cuja finalidade se encontra esgotada após a publicação da Lei que as enquadrou. No que se refere à modernização do sector táxi, insistiu a Antral, na constituição, imediata, de um grupo de trabalho para dar sequência a medidas de melhoria da actividade e da actuação administrativa por forma a facilitar a operacionalidade da mesma. Foi abordada, também, a situação do transporte de passageiros a coberto das plataformas, que envolvem a concorrência desleal e aquela que implica com o sector do táxi, nomeadamente, o número de veículos em circulação e que actualmente ninguém sabe quantos são, embora, o IMT nos tenha transmitido que já emitiu cerca de 13.000 certificados e que a lei é avaliada ao fim de dois anos, […]
Antral reúne com o Regulador AMT
A ANTRAL reuniu hoje com a AMT a quem entregou pedido formal de auditoria ao transporte de passageiros em veículos descaracterizados TVDE. A ANTRAL chamou a atenção do regulador para a necessidade de incremento da fiscalização e controlo do mercado de TVDE que se encontra a actuar sem controlo e limites e a fazer uma concorrência desigual e desleal ao táxi, como se explicou e resulta do pedido em anexo. A ANTRAL recordou a necessidade de rapidamente o sector ter uma tabela de preços actualizada e a regulamentação para os portos e aeroportos concretizada. A AMT recebeu a denúncia e pedidos da ANTRAL e prometeu debruçar-se sobre a mesma. Ficamos a aguardar resultados. AMT Reunião 23 de Julho de 2019
XIV dia do Táxi Aveiro 6 e 07 de Julho de 2019
Cumpriu-se mais um dia do Táxi em Aveiro, nos dias 06 e 07 de Julho de 2019. O dia 06, de manhã e de tarde, foi dedicado à reflexão e debate sobre o tema das conferências “ Mobilidade justa equilibrada e limpa”. Abriu a conferência o Presidente da ANTRAL Florêncio Plácido de Almeida, (veja aqui a intervenção) seguido de uma saudação de acolhimento pelo Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Engº Ribau Esteves. Presidiu à sessão o Ministro do Ambiente e Eficiência Energética, Eng.º João Matos Fernandes. Antes do 1.º painel o Secretário-geral da TEA deu-nos as mais recentes informações dos contactos na união Europeia, em especial, o que ocorreu há poucas semanas com a Directora Geral da Mobilidade e Transporte Elisabete Werner. O 1.º painel, moderado pelo Dr. Nuno Fraga, consultor de comunicação que abordou as temáticas da regulamentação actual do mercado de transporte de passageiros em veículos ligeiros, da regulação, da inovação, da competência das cidades e dos projectos de transporte flexível contou com as participações da Dra. Ana Miranda da AMT, do Vice-presidente da Câmara Municipal de Aveiro e responsável pelo pelouro da mobilidade Jorge Ratola, da Dra. Sara Fernandes, investigadora da UNI-GOV e autora do livro […]
Registo Central do Beneficiário Efectivo
Caro associado, Após decisão do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e da Secretária de Estado da Justiça, o prazo para a apresentação da declaração inicial do beneficiário efetivo foi alargado. Assim, esta declaração deve ser efetuada até 31 de outubro, pelas entidades sujeitas a registo comercial e até 30 de novembro, pelas demais entidades sujeitas ao RCBE. Se ainda não fez a entrega da sua declaração, contacte os nossos serviços.
Última hora
As obrigações decorrentes do Dec Lei 28/2019 são adiadas por Despacho n . 254/2019, do SEAF para janeiro de 2020.
REVISTA ANTRAL
MENSAGEM DO PRESIDENTE
Quero, enquanto Presidente da ANTRAL, dar as boas vindas àqueles que já consultavam o site da ANTRAL ou que vão passar, a partir deste momento, a fazê-lo.
Estamos num período de renovação deste Vosso espaço que contamos ter completamente terminado no final do corrente ano.
Esperamos assim, que este canal de informação e comunicação passe, diariamente, a satisfazer aquela que é a mais importante necessidade de todos nós de estar, permanente e continuadamente, bem informado e informar.
Iremos, também, dispor de um canal interactivo, a partir de onde poderão fazer chegar as Vossas sugestões, observações e propostas.
Esta será, pois, como esperamos, mais uma ferramenta essencial à melhoria no nosso Sector.
Florêncio Plácido de Almeida
Presidente da Direcção
SOBRE A ANTRAL
A Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros, está presente em todos o país e com um verdadeiro foco em apoiar e ajudar todos os profissionais deste sector. Utilize o nosso website para comunicar mais rapidamente connosco estamos cá para o servir melhor.
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