ÚLTIMAS NOTÍCIAS
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Aferição anual de taxímetros
Nos termos das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 1.º do decreto-lei 291/90, de 20 de Setembro, e artigo 5.º da portaria 33/2007, de 8 de Janeiro, os taxímetros, como instrumentos de medição, envolvidos em operações comerciais, estão obrigados a aferição periódica anual. Assim, para quem, no corrente ano, não procedeu, ainda, a qualquer aferição, terá de o fazer, obrigatoriamente, até final de 2018.
20. Nov 2018
Portaria n.º 294/2018 de 31.10 – Novas regras para os táxis
A Portaria n.º 294/2018 de 31 de Outubro, procede à 5.ª alteração da Portaria n.º 277-A/99, de 15 de Abril, no que respeita às características e normas de identificação e ao tipo de veículo a utilizar na actividade de transportes em táxi. A partir de 2024, todos os táxis vão ter um máximo de dez anos de idade e têm que ser pretos e verdes. Para já, o limite de idade e a cor só se aplicam às novas licenças. Para o caso dos veículos já licenciados, é fixado um regime transitório para o cumprimento do limite de idade e a cor, que se estende até 31 de Dezembro de 2023. Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01/Nov./2018. Consulte aqui a referida Portaria
31. Out 2018
Gestão danosa das contraordenações passadas ao transporte ilegal de passageiros
Perante a notícia SIC, revelada na noite de terça-feira, 2 de Outubro, a ANTRAL e a FPT, estão a denunciar publicamente a gestão danosa das contraordenaçõespassadas ao transporte ilegal de passageiros. Quase 5 milhões de euros a favor do Estado, apenas 6 mil euros recebidos. Quase 5 milhões de euros a favor do Estado em plena discussão do Orçamento Geral do mesmo Estado. A ANTRAL e a FPT, que acabam de partilhar esta revelação SIC junto do Ministério Público, exigem explicações públicas do Ministro do Ambiente e seu Secretário de Estado Adjunto. E para que não aleguem desconhecimento, como é hábito nos referidos senhores, o vídeo da reportagem SIC está em réplica a invadir a caixa de correio do Ministério do Ambiente. Link:https://sicnoticias.sapo.pt/pais/2018-10-02-Motoristas-da-Uber-e-Cabify-devem-46-milhoes-de-euros-em-multas
3. Out 2018
Concentração de Táxis
Após 8 dias de intensa manifestação e negociação, as Associações do Sector, ANTRAL e FPT, querem deixar expresso o seu reconhecimento, agradecimento e admiração, pela total e absoluta solidariedade, desde o primeiro ao último dia da concentração, bem como a forma urbana e publicamente notada, como souberam transmitir as suas reivindicações, pese embora todo o sofrimento e prejuízo, que, naturalmente, sofreram. Um bem haja a todos os colegas!
27. Set 2018
Mensagem à Indústria
É justo reconhecer o esforço e dedicação dos industriais, que estão a participar nesta concentração, prestando, assim, solidariedade a todos os colegas e indústria, o que é de enaltecer. Um bem haja a todos!
20. Set 2018
Transporte de passageiros a partir de plataformas eletrónicas
A ANTRAL intentou uma acção de responsabilidade civil extracontratual contra o Estado Português, em 09.03.2018 para ser indemnizada pelo facto de entre outros motivos: a) Ter sido denegrida na sua honra e bom nome; b) Ter sofrido prejuízos financeiros, Em razão de, entre outros fundamentos, o Estado: a) Não ter feito cumprir a lei; b) Não ter legislado para a alterar; c) Não ter sido célere no julgamento nos tribunais; d) Os seus mandatários serem autores de actuações ilegais. O Ministério Público em representação do Estado tentou obter do Tribunal uma decisão prévia alegando: a) Não ser este processo adequado para o fim que a ANTRAL pretende; b) A responsabilidade ser dos Organismos Públicos que não actuaram; c) A responsabilidade pela má imagem pertencer ao Sector; d) O Estado não ter neste caso qualquer responsabilidade; Realizou-se hoje no Tribunal Administrativo de Lisboa audiência prévia onde o Estado viu-lhe expressa e fundamentadamente serem-lhe negadas, pelo Tribunal, todas as suas pretensões de não ser levado a julgamento pelo que foi marcada a data para realização do mesmo em Junho de 2019. Neste processo o pedido inicial é de sete milhões de euros.
19. Set 2018
Concentração de Táxis em 19 de Setembro de 2018
LISBOA: A concentração ocorrerá pelas 05H00 da manhã na Praça dos Restauradores, com o seguinte percurso: Av.ª da Liberdade, Marquês de Pombal, Fontes Pereira de Melo, Saldanha, Avenida da República… até onde for necessário estender a cauda da concentração, sem bloqueio do trânsito a fazer pela faixa da direita e cruzamentos, ao longo do percurso, sempre abertos. PORTO: A concentração (não bloqueio) do Porto ocorrerá pelas 06H00, junto da Câmara Municipal, na Av.ª dos Aliados. FARO: A concentração (não bloqueio) de Faro ocorrerá pelas 07H00 na Estrada Nacional 125/10, junto ao aeroporto de Faro. As concentrações terminarão com a deliberação das Direcções das Associações, que será tomada conforme o andamento das negociações que decorrerem na Assembleia da República, em Lisboa.
14. Set 2018
Regras de Funcionamento da Praça de Táxis do Aeroporto de Lisboa
Face à conclusão das obras, prevista para o fim-de-semana que se avizinha, a Direcção do Aeroporto Humberto Delgado-Lisboa, remeteu o draft do folheto da divulgação do novo modus operandi, refletindo o acervo de normas oportunamente aprovado por todos os intervenientes diretos e indiretos neste processo (ANA-DAHD, PSP-DSA, ANTRAL e FPT, CARRIS e CARRISTUR). Este folheto destina-se a ser distribuído pelos profissionais do transporte de táxi que regularmente trabalham na referida praça. A Administração do Aeroporto de Lisboa, prevê diferir no tempo a citada entrada em funcionamento, tudo, nos seguintes termos: Primeira fase: entrada em funcionamento da nova serpentina de encaminhamento de passageiros; Segunda fase: entrada em funcionamento das posições específicas de tomada de passageiros. A referida segunda fase não terá início antes da próxima quarta-feira, dia 19 de Setembro, e até vão proceder à lavagem do espaço em causa. Consulte aqui o referido folheto.
14. Set 2018
Manifestação Nacional “Todos agora ou ninguém no futuro”
19 de Setembro de 2018 Sessões de Esclarecimento e debate Datas, hora e lugar Caro Colega, Vão realizar-se nas datas e lugares abaixo, pelas 18H30m, as sessões de esclarecimento e debate de preparação da grande concentração do próximo dia 19 de Setembro de 2018. Não faltes!
28. Ago 2018
Táxi: 19/09-nova data, a mesma vontade de justiça
Por motivos de agenda parlamentar, a FPT e a Antral decidiram adiar a Manifestação Nacional “ Todos agora ou ninguém no futuro” para dia 19 de setembro, dia de regresso ao trabalho dos Deputados da Assembleia da República. A manifestação nacional vai acontecer junto ao parlamento com concentrações distritais no Porto, em Braga e em Faro. Os locais e as horas dessas concentrações serão revelados em breve.
10. Ago 2018
Publicação da Lei n.º 45/2018 – TVDE
Foi hoje publicada a Lei que estabelece o regime jurídico da actividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma electrónica. Consulte aqui a referida Lei.
10. Ago 2018
PRÓXIMOS EVENTOS
Assembleia Geral da TEA
A Assembleia Geral da Taxi Europe Alliance vai realizar-se no dia 06 de Julho em Roma.
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REVISTA ANTRAL
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MENSAGEM DO PRESIDENTE
Quero, enquanto Presidente da ANTRAL, dar as boas vindas àqueles que já consultavam o site da ANTRAL ou que vão passar, a partir deste momento, a fazê-lo.
Estamos num período de renovação deste Vosso espaço que contamos ter completamente terminado no final do corrente ano.
Esperamos assim, que este canal de informação e comunicação passe, diariamente, a satisfazer aquela que é a mais importante necessidade de todos nós de estar, permanente e continuadamente, bem informado e informar.
Iremos, também, dispor de um canal interactivo, a partir de onde poderão fazer chegar as Vossas sugestões, observações e propostas.
Esta será, pois, como esperamos, mais uma ferramenta essencial à melhoria no nosso Sector.
Florêncio Plácido de Almeida
Presidente da Direcção
SOBRE A ANTRAL
A Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros, está presente em todos o país e com um verdadeiro foco em apoiar e ajudar todos os profissionais deste sector. Utilize o nosso website para comunicar mais rapidamente connosco estamos cá para o servir melhor.
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