Apoio no Setor dos Transportes Públicos de Passageiros – 2ª Fase. Informa-se os interessados que o período para a receção das candidaturas ao Apoio

Foi já publicado o Regulamento de Atribuição do Incentivo pela Introdução no Consumo de viaturas eléctricas no Ano de 2022.

Na sequência da n/ notícia publicada em 06 de Janeiro de 2022, somos a informar que, por lapso, o valor do acordo de isenção de horário de trabalho foi calculado com um acréscimo de 50% quando, na verdade, deveria ser calculado  com um acréscimo de  25%.

Já se encontram abertas as candidaturas para o apoio extraordinário ao setor dos transportes públicos de passageiros. O período para a receção de candidaturas inicia-se no dia 21 de março de 2022 e decorre até às 23h59 do dia 15 de abril de 2022. Apenas pode ser apresentada uma candidatura por NIF ou NIPC, devendo a mesma incluir todas as viaturas para as quais é solicitado o apoio. Para se candidatarem, os operadores dos veículos abrangidos devem preencher online o formulário de inscrição disponibilizado pelo Fundo Ambiental na sua página na Internet (link abaixo), submetendo a informação necessária à operacionalização do apoio, nomeadamente o registo da empresa de transportes públicos e o registo dos veículos a candidatar ao apoio, entre outros dados. Link para o formulário de candidatura / Para consulta do estado da candidatura