Isenção de horário de trabalho – Cálculo do valor hora para o ano 2022. De acordo com o disposto no artigo 265.o, do Código do Trabalho, o trabalhador isento de horário de trabalho tem direito a retribuição específica, estabelecida por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou, na falta deste, […]
Deliberação do Conselho Diretivo do IMT, I.P. que prorroga até 30 de Junho de 2022 a autorização para a instalação em táxis de separadores entre o espaço do condutor e o dos passageiros transportados no banco da retaguarda.
O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que declara a situação de calamidade em todo o território nacional continental a partir das 0h00 de dia 1 de dezembro.
No âmbito da pandemia da doença COVID-19, o Governo aprovou um conjunto medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica, entre as quais a suspensão das atividades letivas e não letivas e formativas presenciais, tendo esta suspensão ocorrido durante uma significativa parte dos anos de 2020 e 2021.
Para poder beneficiar do apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes públicos de passageiros com vista à mitigação dos efeitos da escalada de preços do combustível, previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 153/2021, de 12 de Novembro de 2021
Resolução do Conselho de Ministros 153/2021, Cria um apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes públicos de passa- geiros com vista à mitigação dos efeitos da escalada de preços do combustível.
A constante subida do preço dos combustíveis, associada ao período negro vivido por este sector com a pandemia e a falta de ajudas compensatórias estão…
Os Órgãos Sociais da ANTRAL, hoje reunidos, para analisar as notícias na ordem do dia na imprensa, entenderam repudiar, veementemente, as tentativas…
Suspensão e abandono da actividade. O exercício da actividade de transportes em táxi pode ser suspenso mediante mera comunicação prévia aos municípios emissores da licença, por um período de até 365 dias consecutivos.
Segunda fase de “libertação” arranca hoje. Segundo Anunciado por Mariana Vieira da Silva, a segunda fase do novo plano de desconfinamento arranca hoje, onde os transportes públicos, incluindo os táxis deixam de ter limites de lotação.