Lei (TVDE)

A ANTRAL espera que o Governo e o Ministro do Ambiente respondam em conformidade com o veto do Presidente da República. A ANTRAL aguarda com expectativa a marcação da reunião pedida ao Ministro do Ambiente em 03 de Abril passado, antevendo o desfecho dado pelo Presidente da República à Lei […]

A ANTRAL congratula-se com o veto do Presidente da República

A ANTRAL congratula-se com o veto do Presidente da República à Lei que pretendia criar o regime (TVDE) A ANTRAL vê, mais uma vez, na nota publicada na página oficial da Presidência da República confirmadas as razões que expôs no parecer que elaborou após aprovação do novo regime no Parlamento. […]

PGR vai reunir com o Sector

A pedido da Senhora Procuradora Geral da República, a Direção da Antral e a Direção da FPT, confirmam as respectivas presenças na reunião agendada para amanhã, sexta-feira, 09 de Fevereiro, pelas 11 horas, na Procuradoria-Geral da República, em Lisboa. Este pedido de reunião surge a uma semana do marcado Desfile […]

Tribunal da Relação dá razão à ANTRAL

Pode ler-se na conclusão do Acórdão, ontem disponibilizado: “A não observância de leis de interesse público, como seja ao licenciamento da atividade de transporte rodoviário por parte de uma empresa que atua totalmente à sua margem, não se tendo presente toda a dimensão legal e financeira que lhe é consequente, […]

TaxiEurope Alliance

Foi constituída ontem em Bruxelas a ‘TaxiEurope Alliance’, trata-se de uma associação europeia que representa os interesses do sector de táxi e foi fundada pela ANTRAL (Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros), FEDETAXI (Federação Espanhola do Táxi) e a URI (União de Rádio Táxi de Itália). Realizou-se, ontem, dia […]

Antral reúne com AMT

A ANTRAL esteve, mais uma vez, reunida com a AMT renovando a solicitação de cópia do parecer que esta Autoridade formulou sobre o projecto de dec. Lei do Governo apresentado em 26 de Setembro de 2016, para regulamentar as plataformas. Sem surpresa e confirmando o que a AMT já havia […]

IUC – Lei do Orçamento Geral do Estado

A Lei do Orçamento Geral do Estado para 2017, publicada no final de Dezembro de 2016 introduz uma alteração ao Código do IUC no que respeita à isenção deste imposto para os veículos táxi, incluindo letra T. Na sequência da referida alteração o regime da isenção passa a ser o […]

Proposta de Lei para Regulamentar Plataformas

Na sequência do projecto de dec. lei que o Governo apresentou para parecer à ANTRAL, em 26 de Setembro de 2016 foi agora, aprovada em Conselho de Ministros uma proposta de lei para tornear uma das grandes inconstitucionalidades levantadas pela ANTRAL no seu parecer. Não obstante, a proposta de Lei […]