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Yearly Archives: 2020

Prorrogação do Estado de Emergência

Através do Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020, de 2 de Abril, foi renovada a declaração de Estado de Emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, até às 23:59h do dia 17 de Abril de 2020.

Renovação do Estado de Emergência

Presidente da República propõe ao Parlamento renovação do estado de emergência. Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou em sentido favorável, o Presidente da República enviou à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma decretando a renovação do estado de emergência por 15 dias.

Pedido de Moratória aos Bancos

Nos termos do Decreto-lei n.º 10-J/2020 de 26 de Março, é permitido requerer o acesso à medida excepcional e temporária de moratória para o contrato de financiamento celebrado com o seu banco.

Será que estamos Seguros?

Na sequência da nossa notícia APS, estamos a procurar esclarecer se apólices de acidentes de trabalho cobrem as infecções por coronavírus. Questionamos também, no caso do acidente de trabalho se verificar no domicilio, estando o trabalhador em tele-trabalho como é efectuada a prova do acidente?

LAY-OFF Pode ser alargado aos Sócios-Gerentes

Depois das várias insistências por parte da Antral, nos ofícios enviados ao Primeiro Ministro nos dias 24, 26 e 30 de Março, é com agrado que verificamos já publicado no jornal “Negócios”, que o Parlamento prepara-se para estender lay-off a sócios-gerentes.

LAY-OFF Pedido para Sócios-Gerentes

Estamos a ser com bastante insistência e grande angústia, solicitados pelos nossos associados e seus contabilistas, no sentido de ser dada uma explicação à grande maioria das sociedades unipessoais ou conjugais, que apenas vivem da exploração do táxi, pelo facto de estarem afastados enquanto gerentes de recorrer ao regime de […]

Resposta da APS

Na sequência do n/ oficio de 23 de Março, no qual solicitámos intervenção da APS sobre a adopção de uma medida extraordinária geral de interrupção dos prazos dos seguros neste período de emergência, recebemos hoje uma resposta e esperamos que as companhias de seguros tomem uma posição sobre o assunto.