post-title Renovação do Estado de Emergência http://www.antral.pt/wp-content/uploads/Consulte-aqui-o-Decreto-n.º-2-A2020-de-20-de-março-de-2020.jpg 2020-04-02 11:20:24 yes no Categorias: Governo, Notícias

Renovação do Estado de Emergência

declaração de estado de emergência

Presidente da República propõe ao Parlamento renovação do estado de emergência.

Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou em sentido favorável, o Presidente da República enviou à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma decretando a renovação do estado de emergência por 15 dias.

– Carta enviada ao Presidente da Assembleia da República

– Projeto do Decreto do Presidente da República de Renovação do Estado de Emergência