Presidente da República propõe ao Parlamento renovação do estado de emergência. Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou em sentido favorável, o Presidente da República enviou à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma decretando a renovação do estado de emergência por 15 dias.
Nos termos do Decreto-lei n.º 10-J/2020 de 26 de Março, é permitido requerer o acesso à medida excepcional e temporária de moratória para o contrato de financiamento celebrado com o seu banco.
Na sequência da nossa notícia APS, estamos a procurar esclarecer se apólices de acidentes de trabalho cobrem as infecções por coronavírus. Questionamos também, no caso do acidente de trabalho se verificar no domicilio, estando o trabalhador em tele-trabalho como é efectuada a prova do acidente?
Orçamento de Estado 2020. Foi aprovado pela Lei n.º 2/2020 de 31 de Março, o Orçamento do Estado para o ano de 2020.
Depois das várias insistências por parte da Antral, nos ofícios enviados ao Primeiro Ministro nos dias 24, 26 e 30 de Março, é com agrado que verificamos já publicado no jornal “Negócios”, que o Parlamento prepara-se para estender lay-off a sócios-gerentes.
Como funciona? Estamos a receber de alguns Associados informação de que os contabilistas não sabem como funciona o “lay-off”.
Estamos a ser com bastante insistência e grande angústia, solicitados pelos nossos associados e seus contabilistas, no sentido de ser dada uma explicação à grande maioria das sociedades unipessoais ou conjugais, que apenas vivem da exploração do táxi, pelo facto de estarem afastados enquanto gerentes de recorrer ao regime de […]
Na sequência do n/ oficio de 23 de Março, no qual solicitámos intervenção da APS sobre a adopção de uma medida extraordinária geral de interrupção dos prazos dos seguros neste período de emergência, recebemos hoje uma resposta e esperamos que as companhias de seguros tomem uma posição sobre o assunto.
Inspecção de Veículos Automóveis – Obrigatória para Táxis
Estamos a ser questionados por vários associados que pretendem colocar um separador em acrílico, amovível entre os bancos traseiro e dianteiro apenas, para funcionar durante este período de crise, pois estão a ser solicitados para tal pelos seus motoristas que querem segurança para continuar a exercer a actividade.