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A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) informou hoje, através de comunicado, que a entrada em vigor do Regulamento n.º 717/2026, que estabelece as regras gerais de formação dos preços no serviço público de transporte de passageiros em táxi, será objeto de prorrogação.
A ANTRAL e a Federação Portuguesa do Táxi (FPT) reuniram hoje com a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), na sequência da publicação do Regulamento n.º 717/2026, de 9 de junho, que estabelece as novas regras gerais de formação dos preços no serviço público de transporte de passageiros em […]
Foi publicado em Diário da República o Regulamento n.º 717/2026, da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), que estabelece as novas regras gerais de formação dos preços no serviço público de transporte de passageiros em táxi.
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 80-A/2026, de 31 de março, que estabelece um conjunto de apoios excecionais e temporários para mitigar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis, com especial incidência no setor dos transportes, incluindo o transporte em táxi.
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 139/2025, de 29 de dezembro, que procede à atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) para o ano de 2026, fixando-a em 920 euros, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026.
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) informou a ANTRAL da publicação de uma adenda ao Aviso n.º 1/2025 – Apoio à Descarbonização e Digitalização do Setor do Táxi, disponibilizada na página oficial do Fundo de Transportes.
A ANTRAL realizou hoje, na sua sede nacional, o ato eleitoral destinado à eleição dos Órgãos Sociais para o triénio 2026-2028. O processo decorreu com normalidade, cumprindo integralmente os requisitos estatutários e regulamentares estabelecidos para esta eleição.
Recentemente, o Associado Fernando Leitão, apareceu à porta da sede da ANTRAL, fazendo-se acompanhar de um cartaz escrito com palavras a clamar por maior intervenção em defesa do Táxi.
Foi publicado em Diário da República, hoje dia 12 de agosto de 2025, o Decreto-Lei n.º 90/2025, que introduz uma nova alteração à Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, a qual estabelece o regime jurídico do transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos.
