Aprovação do regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros em táxi, Decreto-lei 101/2023 de 31 de Outubro 2023
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou um novo regime jurídico sobre táxis, visando a modernização e a flexibilização do sector.
A Câmara Municipal da Maia emitiu um edital no dia 16, anunciando a não adjudicação do recente concurso público para a atribuição de licenças de táxi.
A Portaria n.º 305/2023, de 10 de outubro, veio definir os mecanismos de revalidação automatizada das cartas de condução em Portugal, uma medida que se insere no escopo do desenvolvimento de medidas de simplificação administrativa promovidas pelo Governo.
Atendendo à aprovação por parte do Senhor Secretário de Estado da Mobilidade Urbana do reforço de dotação do Aviso n.º 1/2023
O Município da Maia anunciou recentemente a abertura de um Concurso Público destinado à atribuição de licenças para o exercício da atividade
Foi aprovado o decreto-lei que estabelece o regime jurídico do serviço público do transporte de passageiros em táxi
A ANTRAL esteve ontem, dia 06 de setembro de 2023, pelas 15H00, no Ministério do Ambiente e da Ação Climática, reunida com Ministro do Ambiente e da Ação Climática Dr. Duarte Cordeiro e o Secretário de Estado da Mobilidade Urbana, o Professor Doutor Jorge Delgado
Este artigo aborda as principais alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 74-A/2023 ao regime jurídico do transporte coletivo de crianças e jovens em Portugal e as suas implicações para as empresas de transporte.
Este artigo esclarece os principais pontos da Lei n.º 38-A/2023, que estabelece um regime de perdão de penas e amnistia de infrações em Portugal.
