Tomamos conhecimento de uma indicação dada no terreno, por alguns, agentes da PSP aos industriais de táxi, de que apenas podem circular com um passageiro. É nosso entendimento que tal determinação está incorrecta, porquanto, cruzando a regulamentação COVID-19, não encontramos nada que legalmente o imponha.
Polícia do Aeroporto de Lisboa e Porto, limita Entrada de Passageiros nos Veículos Táxi, a Antral já requereu posição do IMT relativamente a esta situação.
Como V. Exa. já terá constatado os táxis encontram-se completamente parados, agonizando, depois do enorme desespero por que vinham passando no decurso dos meses de Janeiro e Fevereiro.
A Antral preocupada com a drástica redução de procura de serviços de transporte em táxi requereu à tutela uma medida de restrição alternativa de circulação com base no critério das matrículas ímpares e pares.
Exmo. Senhor Primeiro Ministro, Excelência, Estamos a receber apelos desesperados de industriais de táxi que se encontram completamente parados, sem serviços, e sem qualquer fonte de rendimento, assim, apelamos a Vossa Excelência a urgente criação de um fundo de apoio a estes industriais que se encontram, por força da lei, […]
Recordamos que foi criado o regime de lay-off simplificado que garante aos trabalhadores das empresas mais afectadas o pagamento de pelo menos dois terços da sua remuneração.
O que Todo o Industrial de Táxi deve Saber – COVID-19O Táxi – meio de transporte de passageiros é serviço público. O transporte público de passageiros de táxi
Regulamenta a declaração do estado de emergência, assegurando o funcionamento das cadeias de abastecimento de bens e dos serviços públicos essenciais, bem como as condições de funcionamento em que estes devem operar. Consulte aqui o Despacho completo
Como é do conhecimento geral, a situação excepcional de saúde pública que vivemos e a proliferação de casos registados de contágio pelo COVID 19 exige aplicação de medidas extraordinárias e de carácter urgente.
O Ministério das Infraestruturas e da Habitação prorroga os prazos das inspeções periódicas de veículos a motor no âmbito das medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS- CoV 2.