Na sequência da manifestação do sector táxi em Bruxelas, em Setembro de 2022, os deputados europeus do PCP questionaram a Comissão Europeia para saber qual era o ponto de situação das investigações e que medidas já foram tomadas relativamente às informações veiculadas nos Uber Files, que, como sabem, envolveram uma Comissária.
Questionaram ainda que medidas estavam a ser consideradas para apoiar o sector táxi. E ainda de que forma a chamada Directiva Plataformas poderia contribuir para a valorização do sector.
Em resposta, a Comissão informou que o organismo europeu de luta antifraude (OLAF) tinha aberto um inquérito para apurar os factos e só depois é que se poderia proceder a uma avaliação exaustiva dos mesmos.
Quanto às medidas para o apoio ao sector táxi, a Comissão insta as autoridades municipais a utilizarem os seus poderes, nomeadamente no âmbito de contratos públicos, licenciamentos, subvenções, etc., para acelerar a ecologização.
No sentido de assegurar o desenvolvimento destes serviços em consonância com o Pacto Ecológico Europeu , a proposta da Comissão sobre a revisão do Regulamento relativo à Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T) prevê que os planos de mobilidade urbana sustentável (PMUS) nos nós urbanos incluam acções para promover uma mobilidade sem emissões. Além disso, a Comissão incluirá no programa Horizonte Europa da UE temas para ajudar as cidades a investir na inovação da mobilidade urbana no quadro da missão «Cidades com Impacto Neutro no Clima e Inteligentes».
A proposta de directiva da Comissão relativa à melhoria das condições de trabalho nas plataformas digitais inclui uma presunção ilidível de relação de trabalho para as plataformas de trabalho digitais que exercem um controlo da execução do trabalho. Está actualmente em negociação pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. A correta classificação do estatuto profissional contribuirá para criar condições de concorrência equitativas entre as plataformas de trabalho digitais e as «empresas tradicionais».
