Reunião com o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro e o Secretário de Estado da Mobilidade Urbana, Jorge Delgado
A ANTRAL esteve ontem, dia 06 de setembro de 2023, pelas 15H00, no Ministério do Ambiente e da Ação Climática, reunida com Ministro do Ambiente e da Ação Climática Dr. Duarte Cordeiro e o Secretário de Estado da Mobilidade Urbana, o Professor Doutor Jorge Delgado, com uma alargada agenda de assuntos estratégicos para o Setor, nesta fase de reorganização do seu enquadramento jurídico resultante do Despacho N.º 6560/2020 do Secretário de Estado da Mobilidade que Criou o grupo de trabalho para a modernização do setor do transporte público de passageiros em automóveis ligeiros, focado no setor do táxi. e com várias propostas de implementação de medidas integrantes e complementares a essa modernização.
A ANTRAL começou por agradecer a aceitação do Sr. Ministro em fazer-se representar no XV dia do Táxi pelo Sr. Secretario de Estado, Professor Doutor Jorge Delgado, com quem já reunimos e teve connosco, na abertura do XV Dia do Táxi a amabilidade de acompanhar os trabalhos durante o período da manhã e mostrar-se muito atento às preocupações do setor, nomeadamente pela resposta que deu ao problema da substituição da frota com idade igual ou superior a 10 anos, acolhendo as razões e argumentação da ANTRAL. Foram, na oportunidade, entregues as conclusões das conferências do XV dia do Táxi.
Seguidamente e no que respeita ao projeto de Decreto-lei que aprova o regime jurídico do Serviço Público de transporte de passageiros em táxi, a ANTRAL, relevou algumas das ressalvas que apresentou no parecer que remeteu ao Ministro do Ambiente e Ação Climática em Agosto passado, com algum enfoque, nos critérios e na gestão municipal que terá de ser feita para integração dos veículos T.
Outro assunto abordado foi a necessidade de atribuir às Câmaras Municipais a competência para organizar e regular o transporte TVDE no seu território, recordando que recentemente foi aprovada na Assembleia Municipal da Câmara de Lisboa uma iniciativa para pedir ao Governo a atribuição ao município desse poder de organizar e regular o TVDE.
No âmbito das medidas complementares à modernização foi relevado o fato de o Despacho apontar para a necessidade de cumprimento da alínea f) do mesmo que demanda “O Governo espera receber do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT), propostas concretas, quer sejam na forma de textos de alteração de legislação e regulamentos, quer sejam na forma de outro tipo de medidas de apoio”.
Neste particular e visando, também, a criação de medidas de apoio, incluindo fiscais, a inserir no próximo OGE, nomeadamente a redução do ISV, prevista no artigo 53º do Código respetivo, para veículos com lotação superior a 4 passageiros, com limite de Co2 até 184 g/Km NEDC, a ANTRAL apresentou uma proposta de criação de um grupo de trabalho para monitorizar os apoios que têm sido criados para descarbonização e digitalização de forma que os próximos se direcionem com mais realismo e eficácia para atingir as metas esperadas.
A ANTRAL congratula-se com a aceitação da proposta para a criação desse grupo de trabalho e do seu envolvimento nos objetivos que entre outros clarifiquem o tipo de apoios existentes na globalidade da mobilidade, a distinção de apoios a transporte de passageiros público e outros e a densificação dos apoios existentes para o Táxi, em especial na energia elétrica.
Outro assunto que não podia deixar de ser abordado foi o transporte de doentes não urgentes. Como é sabido o transporte de um doente não urgente, ao ser associado a um qualquer utente que seja tratado numa unidade de saúde, retira ao táxi o transporte de pessoas e seus familiares que nada têm a ver com o transporte que deve ser permitido aos bombeiros.
O transporte de passageiros não integra o objeto da atividade dos Bombeiros, desviando operacionais das atividades típicas dos mesmos e introduz um fator de concorrência desleal.
A ANTRAL recebeu a promessa de um envolvimento do Ministério neste assunto em articulação com a área da saúde.
Abordado, também, foi o problema atual da falta de motoristas e a criação de medidas provisórias. A ANTRAL apresentou proposta que mereceu bom acolhimento e está já em trabalho no gabinete do Ministro.
A ANTRAL agradece ao Sr. Ministro e à sua equipa o interesse e a audição com que tem respondido às solicitações do Setor.
