Prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Medidas do Plano de Desconfinamento. Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República e estabelece uma estratégia de levantamento
Prorrogação da Validade de Documentos. Estabelece, relativas à renovação ou prorrogação de determinados certificados, licenças e autorizações
Hospital da Luz Colombo – Nova praça de Táxis. A Antral consegue a aprovação de uma nova praça de táxis junto à porta principal do Hospital da Luz.
