post-title Projecto de Lei n.º 172/XIV – Actividade do sector de táxi http://www.antral.pt/wp-content/uploads/image_content_1373274_20180316155042.jpg 2019-12-18 17:38:39 yes no Categorias: Governo, Notícias

Projecto de Lei n.º 172/XIV – Actividade do sector de táxi

Parlamento

Deu hoje entrada no Parlamento o Projecto de Lei n.º 172/XIV de autoria do PCP sobre a modernização do regime da actividade do sector de Táxi (9.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto).

A Antral, encontra-se a proceder à análise do mesmo.

Consulte aqui o referido projecto de lei.