Posição do Sector após Conferência de Imprensa
No passado dia 20 de Novembro, pelas 15H00, na praça do Município, a ANTRAL, realizou uma conferência de imprensa, em formato reduzido, pela não autorização surpreendente das entidades competentes, como foi prontamente denunciado aos mais altos decisores da Nação, para chamar a atenção da grave e desesperada situação em que as empresas de táxi se encontram, exigindo a rápida concretização de apoios.
Posteriormente, no dia 24 de Novembro, a publicada, em Diário da Republica, Portaria n.º 271-A/2020 que entrou em vigor no dia de ontem veio criar o programa de apoio “Apoiar” que finalmente abrange as empresas deste sector.
É uma pequena luz ao fundo do túnel que tem de ser agarrada com as duas mãos embora, não afaste a ANTRAL do caminho que vem fazendo para ver concretizadas outras justas medidas, nomeadamente o aumento da lotação do táxi, a baixa do preço dos seguros e a devolução pelos municípios de taxas cobradas sobre a actividade no corrente ano e parte do ano de 2019.
A propósito deste apoio, a ANTRAL insurgiu-se e denunciou, no dia de ontem a prática que está a ser seguida por muitas empresas de contabilidade que para apoiar com a documentação exigível e submissão deste apoio estão a exigir às empresas uma percentagem sobre o valor a receber, entre outros honorários de centenas de euros.
Não vale tudo e tem de haver moralidade por isso, a ANTRAL fez já chegar esta denúncia à Ordem dos Contabilistas para a intervenção que espera venha a acontecer.
Finalmente, importa denunciar a falta de boa fé do Governo que não resolveu, até ao momento, o problema da liquidação de IUC ao táxi, quando se trata de uma isenção automática, mantendo registos ilegais nas base de dados e penhoras que estão abertas à Segurança Social levando esta a indeferir liminarmente os pedidos de apoio ou, obrigando ao pagamento forçado de impostos indevidos.
A Direcção
