Alterações a Regulamento da Matrícula, o Código da Estrada e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir publicados esta terça-feira em Diário da República.
A aproximação do esgotamento da atual série de matrículas (00-AA-00) levou à aprovação de um decreto-lei com o novo modelo (AA-00-AA), que além da nova combinação de caracteres vai ficar marcado pela ausência da referência ao ano e mês da matrícula.
O que se pretende, pode ler-se esta terça-feira em Diário da República, é a “harmonização do modelo de chapa de matrícula com o da generalidade dos Estados-Membros da União Europeia, que não apresentam referência à data da primeira matrícula do veículo, para além de se harmonizar os modelos das chapas de matrícula dos ciclomotores e motociclos com o dos restantes veículos, no que se refere à inclusão do dístico identificador do Estado-Membro de matrícula”.
“É importante mencionar que a referência ao ano e mês de matrícula é única na União Europeia, verificando-se que, atualmente, só em Itália é possível indicar o ano da matrícula. Acresce que, esta menção gera interpretações incorretas por parte das entidades fiscalizadoras do trânsito de outros Estados-Membros da União Europeia quando os veículos circulam internacionalmente, uma vez que diversos países utilizam a referida solução não para a indicação da data da primeira matrícula do veículo, mas para inscrever a data limite de validade da matrícula, situação comum no caso de matrículas temporárias ou de exportação”, acrescenta o texto do Decreto-Lei nº 2/2020.
Estima-se que o tempo máximo possível de utilização do modelo AA-00-AA é de 74 anos, porém, poderá vir a ser reduzido, “nomeadamente pela não utilização de combinações que possam formar palavras ou siglas que se entenda dever evitar, terá uma duração de utilização previsível de 45 anos”.
Esta alteração já tinha sido admitida pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) no início do mês, numa mensagem a agentes do setor automóvel: “Importa alertar que as alterações à referida regulamentação decorrentes da introdução da nova série de número de matrícula poderem vir a contemplar, no caso das chapas destinadas a automóveis, a eliminação da inscrição do ano e mês da primeira matrícula e remoção da correspondente área de cor amarelo.”
A passagem para a nova série de matrículas, constituída por dois grupos de letras e outro central de dois algarismos, estava prevista para o final de 2019, mas as vendas do setor automóvel ainda não atingiram o fim da atual série.
Fonte: Diário de Notícias
