O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, assinou três despachos que visam garantir os serviços essenciais ao País nas áreas do abastecimento de água, gestão de resíduos urbanos, fornecimento de energia, eletricidade, gás e combustíveis e também dos transportes urbanos. Os despachos entram em vigor às 00h00 de 23 de março de 2020.
Os despachos surgem devido à pandemia de Covid-19, que exige a aplicação de medidas extraordinárias e de caráter urgente com vista a prevenir a transmissão do vírus e conter a expansão da doença, mas também devido à necessidade de manter o País a funcionar, conforme afirmou o Primeiro-Ministro António Costa no final do Conselho de Ministros de 20 de março.
O Ministro do Ambiente e da Ação Climática dirigiu uma mensagem aos trabalhadores destes setores, através de um video.
Táxis e TVDENo transporte em táxi e no TVDE deve restringir-se o acesso ao banco dianteiro, devendo ser acautelada a renovação do ar interior das viaturas e a limpeza das superfícies.Para assegurar o correto funcionamento dos serviços de transporte em táxi, os presidentes das câmaras municipais podem definir condições excecionais de circulação, incluindo a restrição da circulação em dias pares para os veículos com número de matrícula par e a restrição da circulação em dias ímpares para os veículos com número de matrícula ímpar.Os outros dois despachos são dirigidos à Agência Portuguesa do Ambiente e ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, estando dispensada a sua publicação.