post-title Consulta pública sobre regulamento de preços no Serviço Público de Transporte de Passageiros em Táxi http://www.antral.pt/wp-content/uploads/taximetro.jpeg 2024-09-20 11:29:11 yes no Categorias: Notícias

Consulta pública sobre regulamento de preços no Serviço Público de Transporte de Passageiros em Táxi

Consulta pública sobre regulamento de preços no Serviço Público de Transporte de Passageiros em Táxi

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) abriu uma consulta pública sobre o projeto de regulamento que estabelece as regras gerais de formação dos preços no Serviço Público de Transporte de Passageiros em Táxi. Esta iniciativa surge na sequência do Decreto-Lei n.º 101/2023, de 31 de outubro, que reconheceu a necessidade de rever e simplificar o modelo tarifário atualmente em vigor.

O projeto de regulamento tem como base um estudo detalhado, elaborado pela AMT, que pretende garantir a sustentabilidade económica e financeira do serviço, promovendo simultaneamente a acessibilidade e a eficiência. O documento visa assegurar um mercado de mobilidade mais transparente e equitativo, beneficiando tanto as empresas do setor como os cidadãos.

A consulta pública cumpre os princípios de transparência, legalidade, prossecução do interesse público e justiça, permitindo que todas as partes interessadas possam contribuir com as suas opiniões. O período para apresentação de comentários e sugestões decorre durante 30 dias úteis, terminando às 18h00 do dia 31 de outubro de 2024.

Os interessados podem consultar o Projeto de Regulamento, bem como o Estudo de Apoio e o Decreto-Lei n.º 101/2023, nos links disponibilizados pela AMT no seu site oficial.

A participação ativa nesta consulta pública é essencial para a construção de um setor de transportes mais eficiente e adaptado às necessidades atuais.

Para mais informações e consulta dos documentos: