A novidade só é válida para quem iniciou a candidatura no prazo inicialmente estabelecido mas, por razões diversas, não chegou a ser validado.
A autorização do Governo para prolongar até final de março o pagamento de apoios para compensar a subida dos combustíveis a táxis e autocarros, por “não ter sido possível validar um conjunto significativo” de candidaturas.
O apoio, criado por resolução em novembro de 2021, não foi executado na totalidade no ano passado, “por motivos de ordem técnica”, segundo o diploma hoje publicado, no qual o executivo justifica não ter sido “possível validar devidamente um conjunto significativo de candidaturas, que cumprem os requisitos fixados pela referida resolução do Conselho de Ministros”, aprovada em 12 novembro.
“Para não penalizar” os operadores cujas candidaturas requerem uma validação adicional, o Governo determina que o Fundo Ambiental possa realizar o pagamento do apoio previsto até 31 de março de 2022, após a devida validação da informação reportada e confirmação da elegibilidade dessas candidaturas, bem como autorizar os encargos plurianuais resultantes da despesa.
O acesso ao apoio depende do preenchimento, pelos operadores dos veículos abrangidos, de formulário de inscrição a disponibilizar pelo Fundo Ambiental no seu sítio na Internet e da submissão da informação necessária à operacionalização do apoio.
