Reunião com o Secretário de Estado da Mobilidade Urbana
A ANTRAL esteve reunida com o Secretário de Estado da Mobilidade Urbana, Prof. Dr. Jorge Delgado, em que esteve presente o IMT, a quem transmitiu os pontos que devem constar na portaria que há-de alargar a data da entrada em vigor do prazo constante da Portaria n.º 294/2018, de 31 de Outubro por mais 2 anos, para a substituição dos veículos com idade igual ou superior a 10 anos, portaria que, muito em breve, contamos seja publicada.
Outros assuntos foram abordados, nomeadamente, a data de entrada em vigor do novo regime jurídico do táxi, recentemente publicado, que deixou de prever, tal como acordado no grupo de trabalho, e várias vezes alertado pela ANTRAL, o prazo de 180 dias.
Como é sabido, trata-se de um erro clamoroso que tem estado a gerar variados prejuízos ao setor, deixando os Associados, manifestamente, desagradados com as alterações, algumas profundas, que implicam por exemplo, a perda imediata das licenças e a falta de documentos por quem não assume, passá-los para acesso a benefícios, apoios e outras obrigações relativas à atividade.
O Secretário de Estado deixou a promessa de intervir em estreita ligação com o IMT e IPQ, para que os efeitos da aplicação imediata do regime possam ser acautelados, de forma a prevenir entraves e prejuízos para o setor.
Finalmente, foram abordados alguns dispositivos do novo regime que merecem esclarecimento ou correção, nomeadamente, o novo regime relativo ao taxímetro e os carros de tipologia A e T.
