O Município da Maia anunciou recentemente a abertura de um Concurso Público destinado à atribuição de licenças para o exercício da atividade de transporte de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros, comumente conhecidos como táxis. Este anúncio, publicado no Diário da República, surge como uma oportunidade significativa para os profissionais e empresas do sector.
Detalhes do Concurso
O concurso está dividido em dois lotes distintos. O Lote 1 disponibiliza 17 licenças para o exercício da atividade de transporte de aluguer em veículos ligeiros de passageiros para o contingente de táxis da Maia. O Lote 2, por sua vez, oferece 4 licenças específicas para o transporte de pessoas com mobilidade reduzida.
Prazos e Candidaturas
As candidaturas devem ser apresentadas individualmente para cada lote e submetidas até às 16h00 do décimo quinto dia útil (recomendamos até 16 de outubro de 2023) subsequente à publicação do anúncio no Diário da República (publicado em 22 de outubro de 2023). Existem duas formas de apresentação das candidaturas:
- Presencialmente, no Gabinete Municipal de Atendimento, localizado no Edifício da Câmara Municipal, na Praça Doutor José Vieira de Carvalho, entre as 09h00 e as 16h00, nos dias úteis.
- Por correio, sob registo e com aviso de receção, para a morada da Câmara Municipal da Maia, também na Praça Doutor José Vieira de Carvalho.
Documentação Necessária
O Programa do Procedimento e os respetivos anexos estão disponíveis para consulta no Gabinete Municipal de Atendimento da Câmara Municipal da Maia, durante o horário normal de funcionamento (10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00).
Publicação dos Resultados
O Júri do Procedimento publicará a lista dos concorrentes no site da Autarquia nos dois dias úteis imediatos ao termo do prazo para apresentação das propostas. Os concorrentes terão acesso a todas as propostas apresentadas através do site da Autarquia.
Este concurso representa uma etapa crucial para o desenvolvimento e modernização do sector dos táxis na Maia, abrindo portas para novas oportunidades de negócio e para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
Para mais informações, consulte o site oficial do Município da Maia: www.cm-maia.pt.
