As entidades constituídas em Portugal, ou que aqui pretendam fazer negócios, devem confirmar a informação declarada no Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) até 31 de dezembro de 2022. As entidades devem garantir que todos os dados se encontram atualizados no RCBE, incluindo a informação referente ao documento de identificação dos beneficiários […]

Actualização do Valor de Retribuição Mínima Mensal Garantida para 2023. Determina o aumento para € 760 do valor da RMMG, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023.

Apoio no Setor dos Transportes Públicos de Passageiros – 4ª Fase Encontra aberta a 4.ª fase do apoio extraordinário e excecional com vista à mitigação dos efeitos da escalada de preços do combustível no setor dos transportes públicos de passageiros, com candidaturas até ao próximo dia 23 31 de dezembro. […]

Realizou-se, ontem, 28 de Novembro, a assembleia eleitoral, para a eleição dos órgãos sociais da associação. Foi eleita a lista única que integra os seguintes elementos:

Aproxima-se a realização de mais um ato elei- toral da ANTRAL destinado à eleição dos novos Órgãos Sociais para o Triénio 2023-2025.

Manifestação do táxi em Bruxelas de protesto contra a corrupção, de que é exemplo a actuação da “UBER”

De acordo com o disposto na portaria 216/2022, de 30 de Agosto, que altera a portaria 7/2022, de 4 de Janeiro, o LIC, ou seja, o livrete individual de controlo do horário de trabalho

Tendo em conta o contexto atual dos preços dos combustíveis, a par dos efeitos da Pandemia de COVID que ainda se fazem sentir na recuperação da procura e das receitas…

Separador Acrílico – Nova Prorrogação do Prazo. Deliberação do Conselho Diretivo do IMT, I.P. que prorroga até 31 de Dezembro de 2022 a autorização