A ANTRAL assinou, no dia 11 de setembro de 2026, o Protocolo de Cooperação e Autorregulação para o Serviço de Táxi no Aeroporto Humberto Delgado, que estabelece novas regras de funcionamento para a praça de táxis situada na zona das chegadas.

O protocolo foi celebrado entre a ANTRAL, a Federação Portuguesa do Táxi, a Câmara Municipal de Lisboa, a ANA – Aeroportos de Portugal e a Associação Turismo de Lisboa. O novo regime deverá começar a ser aplicado no dia 15 de outubro de 2026.

O acordo pretende reforçar a transparência dos preços, melhorar a qualidade do serviço prestado e proteger os utilizadores, através da definição prévia do valor das viagens, da credenciação dos táxis autorizados a operar na praça e da adoção de requisitos de qualidade e conduta profissional.

Preços fixos para viagens dentro de Lisboa

As viagens com origem na praça de táxis do Aeroporto Humberto Delgado e destino no concelho de Lisboa passam a estar organizadas em duas zonas.

Nos dias úteis, entre as 07h00 e as 22h00, aplicam-se os seguintes valores:

• Zona 1: 16 euros;
• Zona 2: 19 euros.

No período noturno, entre as 22h00 e as 07h00, aos fins de semana e nos feriados nacionais, os valores são:

• Zona 1: 20 euros;
• Zona 2: 23 euros.

Estes preços abrangem o transporte de até quatro passageiros e a bagagem normalmente acondicionável no veículo.

Nos táxis com capacidade superior a quatro lugares, quando transportem efetivamente mais de quatro passageiros, os valores aplicáveis são:

• Dias úteis, entre as 07h00 e as 22h00: 20 euros para a Zona 1 e 23 euros para a Zona 2;
• Período noturno, fins de semana e feriados nacionais: 24 euros para a Zona 1 e 28 euros para a Zona 2.

O preço indicado é fechado e definitivo, não sendo permitida a cobrança de suplementos adicionais.

Freguesias abrangidas por cada zona

A Zona 1, correspondente às áreas mais próximas do Aeroporto Humberto Delgado, inclui as seguintes freguesias:

• Alvalade;
• Areeiro;
• Avenidas Novas;
• Beato;
• Lumiar;
• Marvila;
• Olivais;
• Parque das Nações;
• Penha de França;
• Santa Clara.

A Zona 2 abrange as seguintes freguesias:

• Ajuda;
• Alcântara;
• Arroios;
• Belém;
• Benfica;
• Campolide;
• Campo de Ourique;
• Carnide;
• Estrela;
• Misericórdia;
• Santa Maria Maior;
• Santo António;
• São Domingos de Benfica;
• São Vicente.

Compra do voucher e pagamento no táxi

O passageiro poderá adquirir antecipadamente um voucher no balcão da Associação Turismo de Lisboa, situado na zona das chegadas do aeroporto, ou pagar o serviço diretamente no táxi.

Os veículos aderentes terão de disponibilizar meios de pagamento eletrónico em funcionamento, incluindo cartões bancários e MB Way. Não poderá ser cobrado qualquer valor adicional em função do meio de pagamento escolhido pelo passageiro.

Os valores adotados no âmbito do protocolo são definidos e publicitados pela Associação Turismo de Lisboa. A sua aplicação tem natureza referencial e voluntária para os profissionais que adiram ao protocolo, não correspondendo, nesta fase, a uma tarifa administrativamente fixada pela Câmara Municipal de Lisboa.

Acesso à praça sujeito a inscrição e credenciação

A aplicação do novo regime não será automática para todos os táxis licenciados no concelho de Lisboa.

O acesso à praça de táxis do Aeroporto Humberto Delgado ficará reservado aos veículos inscritos pelas associações representativas do setor ou cujos titulares adiram formalmente aos compromissos estabelecidos no protocolo.

As viaturas serão identificadas através da respetiva matrícula e os motoristas utilizarão um cartão de acesso no sistema de controlo que será instalado no aeroporto.

A adesão implica o cumprimento das regras relativas aos preços, meios de pagamento, apresentação dos motoristas, limpeza das viaturas, qualidade do atendimento e conduta profissional.

O protocolo prevê também a monitorização da qualidade do serviço através da análise de reclamações e da realização de auditorias promovidas pelas associações do setor.

ANTRAL divulgará os procedimentos de adesão

Até à entrada em funcionamento do novo regime decorrerão os trabalhos técnicos e logísticos necessários à organização da praça, instalação dos sistemas de acesso e preparação do processo de credenciação.

A ANTRAL informará os profissionais sobre os requisitos, documentos e procedimentos necessários para aderirem ao novo regime assim que o processo estiver operacional.

As entidades signatárias constituirão ainda um grupo de acompanhamento para avaliar a aplicação das medidas e preparar o futuro regulamento municipal para o serviço de táxi com origem no Aeroporto Humberto Delgado.