Este artigo esclarece os principais pontos da Lei n.º 38-A/2023, que estabelece um regime de perdão de penas e amnistia de infrações em Portugal.
Daily Archives: 2023-08-30 19:16:41
Prorrogação do prazo para adaptação dos taxímetros ao novo sistema de faturação eletrónica
7 Novembro, 2024
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28 Outubro, 2024
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Incentivo à aquisição de veículos elétricos para o setor de transportes
18 Outubro, 2024
No âmbito do Pacote Mobilidade Verde - Passageiros
AMT disponível para acolher propostas da ANTRAL e FPT sobre regulamentação de preços no setor de táxis
7 Outubro, 2024
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Reunião com o Executivo da Câmara Municipal de Sintra
27 Setembro, 2024
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Consulta pública sobre regulamento de preços no Serviço Público de Transporte de Passageiros em Táxi
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30 Agosto, 2024
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8 Agosto, 2024
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18 Junho, 2024
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