Foi aprovado o decreto-lei que estabelece o regime jurídico do serviço público do transporte de passageiros em táxi, aplicável a todo o território nacional, reafirmando a sua função de serviço público, com especial ênfase nos territórios de baixa procura, onde surge como elemento essencial para a conetividade das populações.

Com o novo regime, pretende-se introduzir reformas que permitam uma efetiva modernização, e responder às necessidades dos consumidores e da sociedade, aos desenvolvimentos tecnológicos e organizacionais, bem como aos desafios ambientais das alterações climáticas e descarbonização.