Apoio no Setor dos Transportes Públicos de Passageiros – 3ª Fase
Tendo em conta o contexto atual dos preços dos combustíveis, a par dos efeitos da Pandemia de COVID que ainda se fazem sentir na recuperação da procura e das receitas dos transportes públicos, importa assegurar a continuidade deste apoio extraordinário para o setor dos transportes públicos, que foi iniciado no ano 2021 através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 153/2021, de 12 de novembro.
O apoio a conferir é de 20 cêntimos por litro para os veículos que utilizem combustíveis fósseis, assumindo consumos de 380 litros por mês no táxi, entre 1 de julho de 2022 e 30 de setembro de 2022, o que corresponde ao montante de € 228 por cada táxi licenciado.
O apoio referido é conferido a veículos que comprovadamente tenham a inspeção periódica obrigatória válida, à data da submissão da candidatura.
O período para a receção de candidaturas inicia-se no dia 17 de agosto de 2022 e decorre até às 23h59 do dia 30 de setembro de 2022.
Pode ler o comunicado aqui:
