A ANTRAL e a Federação Portuguesa do Táxi (FPT) reuniram hoje com a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), na sequência da publicação do Regulamento n.º 717/2026, de 9 de junho, que estabelece as novas regras gerais de formação dos preços no serviço público de transporte de passageiros em táxi.
A reunião foi solicitada com carácter de urgência pelas duas associações representativas do setor, tendo como objetivo retomar as conversações sobre diversas alterações propostas durante o processo de elaboração do regulamento e que não foram acolhidas na versão final publicada em Diário da República.
Durante o encontro, a ANTRAL e a FPT apresentaram à Senhora Presidente da AMT, Eng.ª Ana Paula Vitorino, e à respetiva equipa técnica, um conjunto de preocupações relativamente a vários aspetos do regulamento que, no entendimento das associações, justificam correção ou revisão antes da sua entrada em vigor.
Na sequência das diligências efetuadas, a AMT reconheceu a necessidade de retomar as conversações com as estruturas representativas do setor, tendo decidido suspender a entrada em vigor do Regulamento n.º 717/2026 por um período de 60 dias.
Esta decisão permitirá aprofundar a análise das matérias identificadas pela ANTRAL e pela FPT e procurar soluções que salvaguardem os interesses dos profissionais e empresas do setor, assegurando simultaneamente a estabilidade e a sustentabilidade da atividade.
A ANTRAL continuará a acompanhar de forma próxima este processo e manterá os seus associados informados sobre todos os desenvolvimentos relevantes decorrentes das negociações com a AMT.
Em anexo disponibiliza-se a informação conjunta emitida pela ANTRAL e pela FPT.
