archive-title Daily Archives: 2017-01-13 22:35:09

Daily Archives: 2017-01-13 22:35:09

Antral reúne com AMT

A ANTRAL esteve, mais uma vez, reunida com a AMT renovando a solicitação de cópia do parecer que esta Autoridade formulou sobre o projecto de dec. Lei do Governo apresentado em 26 de Setembro de 2016, para regulamentar as plataformas. Sem surpresa e confirmando o que a AMT já havia […]

IUC – Lei do Orçamento Geral do Estado

A Lei do Orçamento Geral do Estado para 2017, publicada no final de Dezembro de 2016 introduz uma alteração ao Código do IUC no que respeita à isenção deste imposto para os veículos táxi, incluindo letra T. Na sequência da referida alteração o regime da isenção passa a ser o […]

Proposta de Lei para Regulamentar Plataformas

Na sequência do projecto de dec. lei que o Governo apresentou para parecer à ANTRAL, em 26 de Setembro de 2016 foi agora, aprovada em Conselho de Ministros uma proposta de lei para tornear uma das grandes inconstitucionalidades levantadas pela ANTRAL no seu parecer. Não obstante, a proposta de Lei […]