post-title Medidas do Plano de Desconfinamento https://www.antral.pt/wp-content/uploads/i051425.jpeg 2021-03-15 15:17:46 yes no Categorias: DESTAQUE

Medidas do Plano de Desconfinamento

Medidas de desconfinamento

Medidas do Plano de Desconfinamento

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República e estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19.

Pode consultar no link seguinte o decreto-lei que regulamenta o estado de emergência

https://dre.pt/application/conteudo/159432418

Pode consultar no link seguinte o decreto-lei que estabelece as medidas de levantamento do confinamento

https://dre.pt/application/conteudo/159432419