ASSEMBLEIA GERAL

Aprovou Relatório e Contas de 2003

No dia 15 de Abril último a ANTRAL efectuou um conjunto de 2 Assembleias-Gerais, uma ordinária e outra extraordinária, no Hotel Altis Parque, junto às instalações da nossa Sede associativa, tendo marcado presença várias centenas de Associados.

A Assembleia-Geral Ordinária teve início às 18 horas, tendo sido apreciado, discutido e aprovado por maioria o Relatório e Contas relativo ao exercício de 2003, bem como o respectivo parecer do Conselho Fiscal.

Refira-se que no seu parecer, o Conselho Fiscal considera que: «o balanço e os restantes documentos de prestação de contas constituem uma apresentação correcta e apropriada da situação económica- financeira da ANTRAL, encontrando- se elaborados de acordo com os preceitos legais e os princípios contabilísticos geralmente aceites» - pelo que propôs - «um voto de louvor à Direcção pela gestão equilibrada e pelos resultados obtidos, e também, um voto de louvor aos funcionários e colaboradores pela dedicação com que desempenharam as suas funções».

Relativamente ao Relatório de Actividades do exercício de 2003, a Direcção destaca, relativamente aos Serviços da Associação a informatização dos serviços da Associação em curso, para melhor poder servir os Sócios, a procura de um terreno com cerca de 2500 m2 nas diversas capitais de distrito do País, para aí instalar um gabinete de assistência jurídica, uma estação de serviço e um centro de apoio. Até data as autarquias de Beja, Castelo Branco, Portalegre e Viana do Castelo mostraram já o seu interesse em aceder às pretensões da ANTRAL, sendo que Lisboa, além do terreno, também ofereceu um prédio com 700 m2 de área coberta para um centro de dia.

As obras nas instalações da Évora para ali se poderem dar cursos de formação, a criação do site da ANTRAL, e a renumeração de todos os Sócios foram ainda outros aspectos focados no capítulo dos serviços da Associação.

O Presidente da ANTRAL informou também a Assembleia que no decurso de 2003 a Direcção intensificou a pressão junto do Governo, procurando sensibilizar a tutela para a urgência de implementação de medidas: «sobre o CAP, cuja emissão tem de ser facilitada; sobre a flexibilização da oferta, aproveitando as novas estruturas das Autoridades Metropolitanas de Transportes; sobre a necessidade de não impedir e até facilitar o recurso aos táxis para o transporte de utentes do SNS; sobre a criação de um sistema simplificado de tributação e sobre os apoios para a renovação de frotas».

«ANTRAL VAI LUTAR PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PEC»

Relativamente ao PEC, a ANTRAL relembra que foi a única Associação que conduziu publicamente uma forte contestação a este imposto. Foi realizada uma concentração e uma marcha de protesto, foi criado um Grupo de Trabalho com a participação da ANTRAL, de cujo relatório final resultou a possibilidade de até 31 de Julho de 2004, dissolver sem custos as actuais sociedades que tenham por objecto o exercício da actividade de transportes em táxi, permitindo, igualmente, o registo do início da actividade sob as formas de empresário em nome individual ou de estabelecimento individual de responsabilidade limitada, também sem quaisquer custos. Foi ainda aprovado um Decreto Regulamentar que estabelece a isenção, até 31 de Julho do ano em curso, das taxas previstas para a emissão do alvará.

A Direcção da ANTRAL foi mandatada pelos Órgãos Sociais associativos para accionar todos os mecanismos legais necessários até que seja decretada a inconstitucionalidade do PEC.

«O CAP É IRREALISTA»

Em relação ao CAP a ANTRAL já demonstrou mais do que uma vez que o sistema é irrealista e estás a contribuir para o agravamento das condições de prestação de serviço. Desde o início que a ANTRAL considera a carga horária excessiva, a necessidade de se criar um CAP excepcional e a criação de condições para aumentar a oferta formativa. Resta ao Governo reconhecer que este sistema de formação obrigatória está a causar mais problemas do que a resolver aqueles que se prendem com falta de formação. A ANTRAL pugna por um novo sistema de formação cuja carga horária não supere as 50 horas, e a abolição da necessidade de qualquer acção de formação para efeitos de renovação do CAP. Há que acabar com as limitações à contratação inicial de motoristas.

A aquisição do novo edifício Sede e a constituição da PROTAXISÓ SA., constituíram 2 passos gigantescos no sentido da modernização da ANTRAL e da criação de condições para prestar serviços de excelência aos Sócios. Só uma Direcção de coragem como aquela que dirige os destinos da ANTRAL daria estes 2 grandiosos passos no mesmo ano. Por isso, o ano de 2003 irá certamente ficar na história da ANTRAL.

Foram ainda desenvolvidas actividades em 2003 pela Direcção em matéria de lanternas e taxímetros, transporte de doentes, regulamentos municipais, subscritos diversos protocolos, instalação de GPS nos táxis e colaboração no seio da FPTR.

Por fim, assinala-se que 2003 foi a ano da realização do VI Dia do Táxi e do V Encontro Nacional de Delegados, tornando- se: «mais uma inequívoca manifestação da capacidade de organização e mobilização do nosso sector e uma jornada de convívio da qual todos temos motivos para nos regozijarmos».

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ESTENDEU-SE NOITE FORA

Com início agendado para as 21 horas, a Assembleia Geral Extraordinária, cuja ordem de trabalhos se prendia, no seu primeiro ponto, na análise da situação decorrente do actual sistema de certificação para obtenção e renovação do CAP, seguida de discussão e aprovação por maioria dalgumas medidas a adoptar pelo sector para defesa dos seus interesses, muito participada tal como a Assembleia anterior, viria a estender-se noite fora.

A Assembleia aprovou que não se mantenha o actual sistema irrealista do CAP para obtenção e renovação do CAP, e que se ponha termo às limitações à contratação inicial de motoristas.

O segundo ponto foi igualmente aprovado, prendendo-se com a análise da situação decorrente do actual enquadramento jurídico-fiscal do sector, seguida de discussão e eventual aprovação de medidas a adoptar pelo sector para defesa dos seus legítimos interesses.

No final, a Direcção prestou alguns esclarecimentos aos Associados.