Secretária de Estado dos Transportes

Recebeu Direcção da FPTR

Ana Paula Vitorino, Secretária de Estado dos Transportes, esteve reunida no dia 5 de Maio com a Direcção da FPTR.

Nesta reunião discutiu-se a política de transportes e o modelo de organização do poder político, nomeadamente no que respeita ao Conselho Nacional dos Transportes Terrestres e Fluviais; as competências do Ministério dos Transportes em matéria social, o Grupo de Trabalho para os Assuntos Laborais do Transporte Rodoviário, o papel das Comissões Permanentes no âmbito da DGTT e da Comissão Interministerial.

Ana Paula Vitorino mostrou-se favorável quanto ao princípio da diferenciação positiva, referindo a necessidade de negociação com outros ministério e informou a FPTR da disponibilidade do Ministério do Trabalho para diferenciar os regimes laboral e social e atribuir a competência nesta última matéria aos Transportes.

Reunião com Secretário de Estado da Administração Interna

Decorreu no dia 7 de Junho uma reunião entre a Direcção da ANTRAL e o Secretário de Estado da Administração Interna.

A segurança foi um dos temas em destaque nesta reunião, tendo o Secretário de Estado garantido que vai reactivar e reformular o Grupo de Trabalho constituído nos termos do despacho 548/2002. 

O Dia do Táxi, o Protocolo com a DGV, nomeadamente para a distribuição da brochura do novo Código da Estrada, a intensificação da fiscalização, a formação dos agentes fiscalizadores e o transporte de doentes, constituíram os restantes temas que estiveram em cima da mesa de trabalhos.