Segurança nos táxis

Sabemos bem que a segurança dos motoristas de táxi se deve enquadrar na problemática geral da segurança dos cidadãos, pois a falta desta é um problema que, infelizmente, atravessa transversalmente toda a sociedade em geral e que deveria merecer uma reflexão profunda por parte dos nossos governantes, nomeadamente quanto às suas causas e à sua eliminação.

Mas, é bem evidente que este grupo profissional apresenta uma especial vulnerabilidade que impõe a adopção de medidas legais específicas. Nesse sentido apontava a lei 6/98, de 31 de Janeiro, que nunca foi completamente regulamentada, desta apenas se regulamentou a instalação do vidro separador.

Com efeito, previa-se também naquele diploma, que nas áreas correspondentes aos comandos metropolitanos e distritais da PSP, nas quais fosse tecnologicamente possível, a criação de um serviço de alerta a cargo da PSP, constituído pela disponibilização de um sistema de comunicações via satélite (GPS) e SOS rádio, entre os veículos ligeiros de passageiros de aluguer e uma central daquela força de segurança.

O referido serviço possibilitaria assim, uma comunicação directa à Polícia de Segurança Pública de qualquer ocorrência que justificasse uma intervenção urgente das forças de segurança. Previa-se, ainda, nesse decreto-lei que a aquisição do equipamento necessário poderia ser objecto de comparticipação financeira por parte do Estado até 50% do respectivo valor, em termos a regulamentar.

Porém nunca surgiu esta regulamentação, o que levou a que a ANTRAL substituindo-se ao próprio estado e após algumas vicissitudes, nomeadamente a morte do mentor de uma primeira parceria com a SEGUROMÓVEL, tenha desenvolvido nas suas próprias instalações e em parceria com a JAM, a sua própria central de segurança que não contando com o apoio logístico ou financeiro por parte do estado acabou por, felizmente colher apoios em algumas autarquias, nomeadamente, Lisboa, Vila Nova de Famalicão e Albufeira que acabaram com a sua adesão por dar algum alento a este projecto.

Foi a maneira que encontramos para responder ao aumento de gravidade dos incidentes verificados com os motoristas de táxi, trabalho, investigação e desenvolvimento, e que obrigou a 7 um grande esforço financeiro por parte da nossa associação.

De salientar, que a Antral não esteve, não está, nem por certo nunca estará, contra a instalação do vidro separador. A Antral está, sim, contra a obrigatoriedade da sua instalação, como alguns pretendem. A Antral entende que o industrial é livre de escolher o acessório que melhor sirva as suas necessidades, consoante a especificidade do seu serviço, a sua capacidade financeira e a área da sua actuação. Sabemos que nenhum dos sistemas de segurança é absolutamente eficaz, mas o que nos parece mais fiável é o que alia o GPS à vídeo-vigilância.

Já tivemos oportunidade de referir esta posição em várias audiências, concedidas por vários membros dos últimos governos, no entanto lamentamos que, aquando da discussão no Parlamento da República da lei 6/98, de 31 de Janeiro, José Monteiro a classe politica não tenha tido a coragem suficiente para introduzir nesta lei o sistema de vídeovigilância nos táxis, receavam estes que esta autorização fosse uma invasão da privacidade dos nossos utentes, à qual nós contrapúnhamos com o argumento de que as imagens recolhidas seriam encriptadas e só poderiam ser visionadas pelas autoridades.

No momento em que estou a escrever este artigo, o assassino do nosso companheiro ainda se encontra fugido à justiça, e poderá quem sabe, voltar a cometer o mesmo acto, contudo uma certeza eu tenho, a dificuldade com que a Polícia Judiciária luta para ter a imagem deste criminoso, poderia ser eliminada se a vídeo-vigilância nos táxis fosse uma realidade. Quantas mais mortes terão de ocorrer, para então se implementar este sistema?

José Monteiro
Director da Revista