6° Encontro de Delegados da ANTRAL

A ANTRAL leva hoje a efeito mais um Dia do Táxi, desta vez em Terras de Viriato, na bonita histórica e monumental cidade de Viseu, aproveitando esta celebração, para reunir o seu Conselho de Delegados.

Normalmente este Dia serve para fazer uma análise sobre o sector e uma reflexão sobre os variados problemas deste ramo, daí que lhe possamos chamar um encontro entre os mais altos responsáveis oficiais por este sector e os vários órgãos da ANTRAL e seus representantes cobrindo, assim, todo o território nacional.

Como já sou membro deste Conselho de Delegados há vários mandatos e não sendo nenhum novato já assisti e ouvi, ao longo destes Dias do Táxi, as mais variadas intervenções de altos responsáveis da DGTT, da DGV, das entidades fiscalizadoras e governamentais, cheias de boas intenções, mas com poucos ou nenhuns resultados práticos.

Deste modo passo a expor o seguinte, dividindo a minha intervenção em diversos pontos:

1. A actividade taxista e a sua situação financeira

O sector encontra-se cada vez mais à beira da falência principalmente nos distritos do interior e muitos dos chamados táxis de aldeia só por carolice é que continuam a circular e mesmo os das vilas e cidades defendem-se à custa de uma pesada carga horária trabalhando sábados e domingos para poderem aguentar as despesas.

2. A actividade taxista e a fiscalização

Contudo, bastam duas ou três coimas por ano - o que não é difícil dado o grande número de vezes que a BT nos manda parar - para corrermos o risco de chegar ao final do ano e constatarmos que andamos a trabalhar para o Esta- 6° Encontro de Delegados da ANTRAL do. Acrescento que, salvo casos pontuais, não se trata sequer de infracções graves, mas sim de infracções leves como por exemplo o alvará não ter a matrícula da viatura ou porque naquele momento não se tem disponível 10 € em trocos ou pela chapa de residência e ainda o desconhecimento por parte da BT da lei no que respeita à circulação de viaturas com mais de 12 anos ou porque devia circular a 50KM/H e circula a 60 dentro das localidades. Esta ú ltima situação é uma grande ratoeira, verificando-se que se anda muito mais depressa em Porto ou em Lisboa do que nas nossas aldeias que, por vezes, têm vários quilómetros de extensão e a BT coloca o radar logo no início da localidade e como a sinalização no nosso pais ainda é terceiro- mundista, o que não acontece nos nossos parceiros europeus, nos quais aparecem sucessivas placas indicando de forma decrescente a velocidade a que se pode circular, somos apanhados à falsa-fé pelas autoridades. Ora, tendo o Governo e as autoridades rodoviárias competentes conhecimento desta situação de má sinalização nada fazem, mas compram radares digitais para assim poderem mais facilmente penalizarem os cidadãos, entre eles os nossos emigrantes e aqueles que nos visitam que caem como ratos pela deficiente sinalização.

3. A Transmissão de licenças

A transmissão de licenças deveria ser mais transparente e menos burocrática. Sempre defendi que todo aquele que estivesse habilitado a conduzir táxis deveria poder exercer a actividade como empresário em nome individual, sem capacidade empresarial, pois é tudo uma forma de fazer gastar dinheiro e dar emprego a uns quantos. Sou profissional há 42 anos e não foi o diploma que me deu mais capacidade para o exercício da profissão. Acho que há outras formas como seja uma avaliação a cargo de um júri local que poderia muito bem avaliar a sua capacidade e idoneidade para o exercício da profissão.

Obrigar os profissionais a deslocarem-se centenas de quilómetros para serem avaliados num ambiente estranho é uma injustiça quer para o avaliado quer para o avaliador, pois, este teria sempre a vantagem de conhecer o seu comportamento em sociedade e os seus antecedentes.

4. A renovação da classe

É urgente resolver esta situação. A média etária da classe é superior a 50 anos e há muitos colegas que estão reformados e continuam a trabalhar porque não têm outros meios de subsistência e a reforma de 250 € não lhes dá para viver com dignidade e outros porque não conseguem vender os seus direitos de exploração dadas as dificuldades que lhes são colocadas para possuir a capacidade empresarial e o chamado CAP principalmente para quem for do Interior que não sente existirem incentivos para entrarem no sector. Isto dificulta ao máximo a renovação do sector, a entrada de sangue novo, e pouco faltará para que não haja ninguém a descontar para a Segurança Social pois estamos a caminho de ser uma classe de reformados.Èpreciso pois desburocratizar o acesso à profissão o que a acontecer permitiria diminuir o desemprego e aumentar as contribuições para a Segurança Social. Aqui fica o meu apelo a que nos governa: não nos obriguem a trabalhar até aos 80 anos, por isso deixemnos transaccionar os nossos direitos para podermos ter uma reforma com alguma dignidade.

5. A concorrência desleal dos carros-piratas

Este sector é vítima do desinteresse da ANTRAL e dos sucessivos governos pois nada tem sido feito para acabar com este escândalo nacional. Fala-se muito em combater a fraude e a evasão fiscais praticada pelo mercado paralelo. Na verdade, na minha opinião grande percentagem da crise que vivemos deve-se à existência dos transportes clandestinos. Não há ninguém que os fiscalize. Antes pelo contrário: se vier uma "carrinha pirata" como nós as identificamos e um táxi, a BT manda parar o táxi e a carrinha é mandada seguir. Este é um facto que posso provar pois, na qualidade de Delegado Distrital, várias vezes o denunciei aos agentes fiscalizadores correndo o risco de ser mal interpretado e recebendo sempre a mesma desculpa de que os efectivos são insuficientes e que é difícilprovar a ilicitude do transporte, etc. Ora estas carrinhas estão identificadas com reclamos e frases que anunciam o transporte e outras são de agências de viagem que as publicitam através de cartões e das rádios locais. Chegam-se a juntar 8, 9 ou 10 carrinhas, todas elas identificadas e a BT pouco se preocupa. Com elas está tudo certo. O que já está mal para a BT é se um taxista não levar os 10€ em trocos. Aí é que a porca torce o rabo e a nossa carteira fica mais vazia e o mesmo acontece se o extintor tiver um mísero arranhão. Toma lá mais uma coima e é se queres! E o rol de exemplos seria infindável. Ora, nós pagamos os impostos devidos e os clandestinos é que trabalham sem CAP, sem capacidade empresarial, sem quaisquer obrigações incluindo mesmo a falta de seguros de cobertura de passageiros com as consequências que conhecemos quando ocorre um acidente com feridos ou mortos nos quais as companhias de seguros declinam de imediato qualquer responsabilidade.

6. A concorrência desleal das ambulâncias

As ambulâncias, muitas delas sem CAP e sem alvará, têm carrinhas de 9 lugares, fazendo vários serviços ao mesmo tempo, substituindo os táxis e ninguém tem coragem de pôr um ponto final a esta situação de perfeita ilegalidade, não só de bombeiros como de particulares, exigindo o cumprimento da lei.

7. A segurança

Quero deixar aqui expressa a posição do meu distrito e do de Bragança. Embora nada tenhamos contra aqueles que defendem o uso de separador nós não estamos nada interessados na sua aquisição. Entendemos que o GPS, o vidro de segurança e o SOS deveriam ser facultativos.Com estes sistemas ou com outros infelizmente para a classe os assaltos vão continuar e o risco é de quem faz a sua opção profissional. Por isso não estamos disponíveis para gastar dinheiro em demagogias para defender o Governo e o sistema judicial. O que nós defendemos é o agravamento das penas e a prisão imediata dos criminosos. Aliás, se houvesse sistemas de segurança eficazes nenhum banco seria assaltado.

8. A desejável fusão entre a DGTT e a DGV

Deixava a sugestão à direcção da ANTRAL de que esta deveria defender junto do Governo a fusão entre a DGTGT e a DGV. Com esta fusão a classe seria muito beneficiada em termos de operacionalidade. Sei que esta sugestão mexe com interesses instalados mas temos de descentralizar os serviços como fazem os nossos parceiros europeus, aproveitando todos os recursos humanos e materiais, além dos custos que isto acarreta para o País. Eu sei que não agradável dizer isto, mas acho que chegou a hora de dizermos o que sentimos para bem dos cidadãos e do País.

9. A taxa municipal de renovação das licenças

Aproveitando a presença do senhor Presidente da Câmara Municipal de Viseu, que é em simultâneo Presidente da ANMP, não posso deixar de lhe fazer um pedido: sugira aos senhores Presidentes de Câmara, principalmente do interior, para serem mais moderados no valor das taxas de renovação das licenças e de substituição de viaturas. Sugeria que fossem adoptados critérios mais justos e uniformes. Assim, para as Zonas Metropolitanas de Lisboa e do Porto: 1º escalão; para as capitais de distrito: 2º escalão; para as cidades intermédias: 3º escalão; para s vilas: 4º escalão. Entendo que assim seria mais justo pois a disparidade das taxas é tão grande que chega a ser um escândalo: houve Câmaras que nada cobraram como a de Bragança e outras que cobraram 150€ como a de Ribeira de Pena. Neste caso os colegas só depois de pagar é que transmitiram o que se tinha passado e nada pude fazer. Noutros casos foi-me possível dialogar com os senhores Presidentes de Câmara e sensibilizá-los para a delicadeza da situação, como foi o caso de Chaves, Valpaços, Vila Real, entre outros, e foi fácil chegar a um entendimento e colocar as taxas a 20 €. O mesmo não posso dizer das Câmaras de Montalegre e de Murça que mantiveram valores mais elevados.

10. A descentralização da ANTRAL e a Protaxisó - Actuação e linha de rumo

O Senhor Presidente deu-nos conhecimento de que ia abrir uma Delegação da ANTRAL em Viseu, sua terra natal. Na linha de descentralização que sempre defendemos estamos a favor da decisão tomada, mas para quando a abertura da Delegação em Vila Real, para servir todo o Interior Transmontano? As excelentes instalações da ANTRAL em Lisboa e no Porto provocam nos associados do Interior uma sensação de mal-estar, pois vêem tanto luxo e tantos funcionários mas isso a eles diz-lhe pouca coisa. A ANTRAL criou a PROTAXISÓ e deu formação a milhares de profissionais uns sócios e outros não sócios. Eu pergunto: onde e como foram beneficiados os sócios? Por que não houve discriminação positiva a favor dos sócios? Ouvi muitos sócios a protestar pelos preços serem iguais para todos. A PROTAXISÓ ou a ANTRAL perderam uma boa oportunidade de mostrar respeito e sentido de justiça pelos sócios do Interior, pois esqueceu-se de que estes são contribuintes líquidos, que pagam as quotas iguais às dos sócios do Litoral, onde há Delegações, o que infelizmente não é o nosso caso. O mesmo já se passou com as lanternas e os taxímetros. Só foram beneficiados os dos grandes centros urbanos, para não fugir à regra. Por tudo isto aqui deixo o meu protesto em nome daqueles que represento. Não podemos continuar com esta situação por mais tempo. As sucessivas direcções da ANTRAL nunca se preocuparam verdadeiramente com os Distritos do Interior. Fazem eleições de 3 em 3 anos e pouco mais. Falam muito do gasóleo profissional mas, até à data, as suas iniciativas têm sido para sócio ouvir pois, se houvesse uma contestação contínua, com várias iniciativas junto dos responsáveis governamentais, já teriam ganho essa pretensão. Outra situação criticável é o facto de a ANTRAL permitir que a Federação do Táxi normalmente com representação do sector de pouco mais de 10% liderem sempre as reivindicações do sector, mesmo até perante os órgãos de comunicação social. Veja-se, por exemplo o novo tarifário: a Direcção da ANTRAL vem dar conhecimento aos sócios de que a Federação do Táxi assinou o acordo e, por isso, também tiveram de o assinar, apesar de o acordo que a ANTRAL defendia ser completamente distinto, perdendo-se uma grande oportunidade. Ora esta situação dá para rir! Quem é que obrigou a ANTRAL a assinar se não era o acordo que pretendíamos? Até parece que o Sr., Carlos Ramos, presidente da FTP, é quem dirige a ANTRAL! Sabemos que o Senhor Presidente, fez como Pilatos, lavando as mãos deste assunto e delegando no Vice-Presidente a assinatura do acordo. Pode o Sr. Presidente da ANTRAL argumentar o que quiser, como é costume, que, para mim, esta situação só tem uma leitura.

Finalmente, permito-me abordar a difícil situação financeira que a ANTRAL atravessa. Durante vários anos as sucessivas direcções da Associação contribuíram para uma gestão ruinosa, cujos resultados estão agora à vista e que obrigam esta Direcção da ANTRAL a uma engenharia financeira que permita satisfazer as suas obrigações fiscais para que os seus bens não sejam penhorados. Pelos vistos, quando eu levantava nos Conselhos de Delegados sérias dúvidas e reservas quanto às contas anuais apresentadas, não estava, infelizmente, enganado. Tanto quanto sabemos demos com um contabilista habilidoso que apresentava as contas com pouca transparência e com um advogado incompetente e irresponsável que prejudicou a ANTRAL em muitos milhares de €. Deste modo, a Associação, que até podia desfrutar de uma situação económica saudável, suportada, em parte, pelos lucros obtidos pela PROTAXISÓ, vê-se praticamente numa situação de insolvência e de ingovernabilidade.

A última situação que aqui abordarei prende-se com o facto de no Relatório se poder ler que a ANTRAL tem pressionado a tutela sobre os assuntos mais relevantes, entre os quais o PEC. Espero, sinceramente, que as pressões existentes sejam feitas no sentido de que o mesmo não seja aplicado aos taxistas empresários em nome individual, pois, se assim não fosse, teríamos regredido em relação às conquistas já obtidas no que ao Pagamento Especial por Conta respeita, e seríamos obrigados a ter escrita organizada, supervisionada por um Técnico Oficial de Contas, com os elevados e incomportáveis custos financeiros que daí adviriam.

Viseu, 2 de Julho de 2005

José Pimentel Sarmento
Delegado Distrital de Vila Real