Tarifas e não só

Caros colegas,

Acabou de tomar posse um novo Governo, a quem não podemos deixar de reconhecer capacidade política para providenciar no sentido de proceder às alterações necessárias para inverter a actual situação de crise que o sector atravessa, que é, sem dúvida, a mais grave da história deste subsector de transportes.

Dispondo de uma clara maioria absoluta, o Governo do Primeiro Ministro, Eng.º José Sócrates, tem todas as condições para introduzir as transformações imprescindíveis à viabilização do sector.
Mas ter capacidade e condições políticas não significa necessariamente que haja vontade e coragem políticas para proceder às reformas.
Estamos, no entanto, embora moderadamente, optimistas. É que não podemos esquecer que, quando na oposição, o PS, através do seu grupo parlamentar, sempre manifestou vontade de proceder a alterações no enquadramento jurídico da actividade, muitas das quais iam de encontro às nossas reivindicações.

Neste contexto, não podemos deixar de manifestar alguma esperança na resolução dos principais problemas que nos afectam e sem cuja resolução não podemos garantir a rentabilidade e a viabilidade deste subsector dos transportes.

É o que se passa com a carga horária dos cursos de formação, que tem de ser reduzida para garantir o afluxo de mão de obra,
É o que se passa com o transporte de doentes, que não pode ser proibido aos táxis, até para permitir poupanças significativas em termos do orçamento do Serviço Nacional de Saúde,
É o que se passa com a oportunidade criada com a implementação das Autoridades Metropolitanas de Transportes, que podem e devem contribuir para a flexibilização da oferta deste meio de transporte,
É o que se passa com a criação de um sistema simplificado de tributação, cuja instituição a Antral não pode deixar de reclamar pois pretende um enquadramento fiscal mais justo para este sector,
É o que se passa com a discussão das tarifas, cujo processo tem que ser mais expedito para garantir a entrada em vigor simultânea de todas as tarifas de transporte.

Como referimos, quando este governo tomou posse, estávamos moderadamente optimistas, pois não podiamos embandeirar em arco sem haver, por parte do executivo, um sinal concreto de que assume a coragem política que até aqui, infelizmente, muitos governos demonstraram não possuir.

Os primeiros dias, no entanto, estão a criar uma desilusão que nos deixa frustrados. Para ilustrar este estado de espírirto, basta referir duas situações, tarifas e finanças(PEC)

Tarifas

Em 23 de Agosto do ano passado, a Antral, face ao aumento do preço do gasóleo, denunciou a convenção cuja vigência se iniciara em Abril de 2004.
Não obstante as várias insistências da Antral, até hoje, 30 de Abril de 2005, apenas se efectuaram 3 reuniões, as últimas das quais em Fevereiro p.p., não chegando, sequer, a ser discutido o clausulado da convenção, que, face à implementação das lanternas e taxímetros, urge reformular.

Entretanto, nos últimos 12 meses, o gasóleo aumentou mais de 30%, o que torna cada vez mais insustentável a exploração da actividade.
Assim, a crise que o sector atravessa, a mais grave da sua história, não cessa de se agravar.
Esta situação de autêntica falência técnica resulta não só da falta de coragem política dos sucessivos governos para implementar as medidas indispensáveis à solução dos problemas que nos atingem, como, também, devido ao atraso sistemático com que, anualmente, são implementadas as novas tarifas, que, aliás, não cobrem os custos de exploração, e, ainda, igualmente, fruto dos agravamentos imponderados dos vários componentes da estrutura de custos, entre os quais se destaca o preço do gasóleo, cujo preço, como se referiu sofreu um agravamento de 30%, nos últimos 12 meses.

Como os colegas sabem, a Antral, desde sempre, defendeu que as tarifas dos táxis deveriam entrar em vigor simultaneamente com as tarifas dos transportes colectivos. Estes, entretanto, já tiveram as suas tarifas actualizadas pelo menos 2 vezes.
Assim sendo, e face à pressão dos nossos associados que pretendem efectuar, desde já, manifestações de protesto, solicitámos, para apreciação desta situação, uma reunião dos órgãos sociais, que vai ter lugar logo nos primeiros dias de Maio.

Caros colegas,

Quando esta edição chegar ás vossas mãos ou já se encontra em vigor o novo tarifário ou então estaremos preparados para uma grande mobilização de protesto.

Quanto ao PEC,

Como é púbico, a Antral tem vindo a reivindicar um tratamento fiscal que tenha em conta a realidade do sector e que se traduza numa maior justiça fiscal.
Sempre entendemos que, atendendo às suas muito específicas características de exploração, este sector, por razões óbvias, justifica um tratamento diferenciado dos restantes contribuintes.

É que o industrial de táxis só consegue sobreviver e garantir o seu posto de trabalho, à custa de uma injusta sobrecarga horária e, ainda, tem de cumprir uma legislação que o espartilha e é obrigado a praticar tarifas asfixiantes.
Relativamente às tarifas, não podemos deixar de salientar que, durante 24 anos, entre 1950 e 1974, não se verificou qualquer actualização tarifária, sendo certo que os preços praticados são impostos pelo Governo, que fixa um tecto que não se pode ultrapassar, e que pouco ou nada tem a ver com a realidade do sector.

Neste contexto, o serviço público acaba por se ressentir, já que não existe rentabilidade que o permita maximizar.
Não nos podemos esquecer que todas as empresas de transporte de passageiros são deficitárias e todas, à excepção dos táxis, recebem subsídios e compensações.

Por outro lado, esta actividade está onerada com um conjunto de imposições, desde o IA, taxas para a DGTT e para as câmaras municipais, IPQ, etc., que asfixiam este sector até ao limite do suportável.
Não se compreende nem se pode aceitar que empresas de táxis, muitas das quais facturam, anualmente, menos de 15.000 euros, sejam obrigadas a um pagamento especial por conta de 1.250 euros.

Da receita bruta de qualquer empresa de táxi, mais de 70% são absorvidos pelas despesas com salários, combustível e seguros.

Neste contexto, a direcção da Antral, tendo em conta que a indústria que a associação representa não é livre de praticar os preços que assegurem o equilíbrio da exploração, aguarda que o Governo suspenda o pagamento especial por conta para este sector, até que seja possível proceder a um enquadramento fiscal mais justo e adequado à realidade.

Recordemos, que no primeiro governo do eng.º António Guterres, o então Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a quem foi apresentado o resultado do inquérito aos delegados distritais e concelhios, sobre esta matéria, deu-nos a conhecer que o Governo estava a preparar um relatório para apresentar à Assembleia da República, relatório esse, onde se reconhecia a necessidade, de, em determinados sectores da vida económica, entre os quais o sector dos táxis, se implementar um regime simplificado de tributação quer para o IVA quer para o IRC, regime simplificado este que pressupunha o fim da escrita organizada como hoje se pratica.

Na altura, tivemos oportunidade de salientar que, em Espanha, Bélgica e na Holanda, se pratica um regime fiscal muito simplificado para o sector dos táxis.

Caros colegas,

Os órgãos sociais da associação que como se referiu se vão reunir nos primeiros dias de Maio também vão apreciar a situação resultante da insistência do ministério das finanças na cobrança do PEC.
Resta dizer que já foi solicitada uma audiência ao Ministro das Finanças e que estamos convencidos que o bom senso prevaleça e seja encontrada uma solução, justa e equilibrada.

Florêncio Plácido de Almeida
Presidente da direcção