Governo prepara legislação para alargar rede de abastecimento combustível junto a hiper e supermercados

Por recomendação da Autoridade da Concorrência o Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho vai alterar as regras de instalação dos postos de abastecimento de combustível junto dos hiper e supermercados, com vista à promoção da concorrência no sector da energia.

Os principais beneficiados com esta medida são os consumidores, uma vez que a Autoridade da Concorrência prevê que esta medida permita aos automobilistas poupar entre 150 e 200 milhões de euros/ano.

De momento, aguarda publicação em Diário da República a Portaria que irá definir o novo regime de instalação de postos de abastecimento combustível em hiper e supermercados.

Á excepção da ANAREC, todos os agentes económicos teceram elogios a uma das primeiras medidas anunciadas pelo Governo liderado por José Sócrates, que poderá constituir uma importante machadada na política de "cartel" de preços praticada desde há muito no nosso país pelas petrolíferas, e que se manteve mesmo depois da liberalização dos combustíveis.

A Portaria prevê igualmente a possibilidade de o acesso aos postos de combustíveis possa passar a ser feito através de vias como parques de estacionamento, sem ligação directa à via pública.

O Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, garantiu em comunicado que esta medida: «encontra-se em consonância com as posições manifestadas pela Autoridade da Concorrência, que considera que a impossibilidade legal de instalação de postos de abastecimento junto a supermercados e hipermercados configura uma grave restrição de concorrência pois impede o acesso ao mercado de operadores económicos independentes das empresas petrolíferas».