CONSELHO DE DELEGADOS

Fixou valor da quota e aprovou Orçamento e Plano de Actividades para 1005

Realizou-se no dia 29 de Dezembro de 2004, nas instalações da Sede da ANTRAL, o Conselho de Delegados, que aprovou o Plano de Actividades e o Orçamento para 2005, bem como a fixação do valor da quota.

Por decisão do Conselho de Delegados, foi fixado o valor da quota, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005, em 25,00 euros/trimestre, por viatura.

Entretanto, mantém-se a redução em 1,00 euros do valor da quota, desde que o seu pagamento seja efectuado através de transferência bancária, passando assim, neste caso a corresponder a 24,00 euros.

O Conselho Delegados aceitou a proposta de aumento de quotas em virtude dos problemas relacionados com a fiscalidade. Registe-se que, no caso em apreço, se trata de uma dívida, relacionada com IVA e IRC de 1994 a 1999, a que o actual executivo da ANTRAL é totalmente alheio, pois tomou posse em Janeiro de 2002.

Neste contexto, não obstante a gestão equilibrada de que sempre deu mostras, a actual Direcção da ANTRAL, por forma a poder assegurar a estabilidade e o equilíbrio financeiros da Associação, concluiu ser absolutamente necessário aumentar as receitas e procurar a maior contenção possível nas despesas, propondo ao Conselho de Delegados a fixação de novo valor da quota para poder fazer face às dívidas fiscais herdadas da década de noventa.

Gabinete da Direcção

Exmo Senhor Presidente do Conselho de Delegados,
Nos termos do disposto na alínea f), do artigo 24°, dos Estatutos da Antral, apresenta-se, para aprovação pelo Conselho de Delegados, o seguinte Plano de Actividades para 2005:
Antes, porém de apresentar o projecto do plano de actividades, permito-me realçar a actual situação financeira da Antral, já que toda a actividade da associação é sempre condicionada pela sua situação financeira. Como, por certo se recordam, constatou-se, em finais de Dezembro de 2002., a Antral, como resultado da fiscalização a que foi submetida, referente aos anos de 1994 a 1998, tinha uma dívida ao fisco de 369.333,01 euros.
Como, entretanto, existiu a possibilidade de, até ao fim do ano de 2002, pagar ao fisco, beneficiando do perdão de juros e coimas, que elevariam para o dobro aquela importância, a direcção ponderou aquela hipótese, pois, além do mais, a isso foi aconselhada pelo advogado, especialista em direito fiscal, que tinha sido encarregado de tratar do assunto.
Numa situação de controlo financeiro, que a Antral atravessava, mercê de uma gestão equilibrada, pareceu-nos, na altura, que a opção certa seria proceder ao pagamento ao fisco e beneficiar das vantagens oferecidas. E, assim, depois de consultadas as mesas da assembleia-geral e do conselho de delegados e o conselho fiscal, foi decidido proceder àquele pagamento.
Em consequência, no final do ano, foi liquidado um total de 297.024,50 euros, uma vez que a associação ainda não tinha sido notificada do remanescente.
Sucedeu, no entanto, que, em Julho passado, fomos confrontados com uma notificação do fisco, com vista à penhora de bens da Antral, que culminou com a penhora das contas da Antral, em Novembro, sendo com grande surpresa e mesmo estupefacção que soubemos que, afinal, o advogado, contratado pela anterior direcção, e para cujo escritório foram sempre remetidas as notificações entretanto recebidas, nada tinha feito, deixando passar todos os prazos!!!
Neste momento, estamos a preparar uma queixa na Ordem dos Advogados e também uma acção para nos ressarcirmos dos prejuízos sofridos.
De referir, ainda, que, como tivemos oportunidade de referir, o advogado em causa, em Dezembro de 2002, nos aconselhou a efectuar pagamentos ao fisco beneficiando do perdão fiscal, informando que este pagamento não extinguia os processos então pendentes.
E agora não nos permitiram beneficiar das condições de pagamentos por conta ou em prestações, como prevista no decreto-lei 248-A/2002, de 14 de Novembro, o que, quanto a nós, não deixou de constituir mais uma injustiça, pois atempadamente, tínhamos solicitado a quantificação da dívida em causa.
Assim, a Antral não teve outra alternativa que não fosse aceitar a exigência do pagamento até ao fim do ano.
Deste modo, agora somos forçados a liquidar o montante de 353.987,22euros, ou seja, o total da dívida ao fisco, com juros calculados a Dezembro de 2004.!
Registe-se que, no caso em apreço, se trata de uma dívida, relacionada com IVA e IRC de 1994 a 1999, a que o actual executivo da Antral é totalmente alheio, pois tomou posse em Janeiro de 2002.
Neste contexto, não obstante a gestão equilibrada de que sempre deu mostras a direcção a que presido, como, aliás, se tem podido verificar, nos relatórios aprovados nas assembleias-gerais, o desembolso deste montante não pode deixar de ter consequências na gestão da associação nos próximos anos.
Também não nos podemos esquecer que, para além deste desembolso, os encargos mensais subiram em flecha, não só decorrentes das aquisições da nova sede e da delegação do Porto, como o da própria manutenção do prédio das Olaias.
Neste contexto, temos de equacionar seriamente, a forma como pretendemos assegurar a estabilidade e o equilíbrio financeiros da nossa associação.
É absolutamente necessário aumentar as receitas e procurar a maior contenção possível nas despesas.
Naturalmente, será esta a altura para a introdução de taxas na prestação de alguns serviços, como, p.e., a assistência jurídica. Posto isto, vamos, então, apresentar o nosso plano de actividades para 2005:

1. Serviços da Associação

Serviços Gerais
As modernas instalações recentemente adquiridas pela ANTRAL tem vindo a permitir melhorar ainda mais a qualidade no atendimento aos nossos associados, assim como, tem possibilitado a oferta de novos serviços. Procuraremos alargar os nossos serviços a outros distritos em conjugação com a vertente comercial da ANTRAL.
Entretanto, dada a mudança de instalações, não foi possível concluir o trabalho de implementação da informatização que, cada vez mais, é imprescindível para assegurar a optimização dos serviços prestados aos sócios.
Esperamos, no entanto, concluir este trabalho, no primeiro trimestre de 2005.

Assistência Jurídica
Vamos prosseguir os esforços com vista ao alargamento destes serviços. Estamos, no entanto, dependentes do resultado dos contactos com as autarquias capitais de distrito. Como sabem, ao longo de 2004, temos vindo a contactar as autarquias das cidades capitais de distrito com vista à disponibilização de um terreno, que se pretende com cerca de 2.500 metros quadrados, pois, para além da assistência jurídica, e de uma estação de serviço, que possa fornecer combustível, nomeadamente gás e gasóleo, e lubrificantes, pretendemos instalar um centro de apoio a todos os industriais do distrito que lhes permita aceder a uma vasta gama de serviços, tais como a aquisição e instalação de taxímetros e de lanternas, etc., etc..
Até agora, não tem sido possível defender a generalização da utilização do gás como combustível alternativo, dadas as dificuldades sentidas no seu abastecimento, dificuldades que vamos tentar obviar. Também pretendemos que o referido centro de apoio igualmente possa prestar uma assistência de âmbito social, de que o nosso sector está bem carente.

Estatutos e Regulamento Interno
Em reunião dos órgãos sociais foi constituído um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de alteração dos Estatutos e Regulamento Interno.
Entre as alterações que se aguardam conta-se a possibilidade de os associados terem direito a tantos votos quantas as viaturas licenciadas de que é titular. A proposta que sair deste grupo será submetida a apreciação do Conselho de Delegados antes de ser discutida em Assembleia-geral.

2. Delegados concelhios
Vamos prosseguir a política iniciada ou seja tentar dar formação aos delegados concelhios e propor o reembolso do pagamento da quotização paga em 2004.

3. Legislação
Em 2005, no que se refere ao CAP, cuja emissão e renovação se continua a pretender facilitada, a direcção da Antral vai prosseguir os esforços no sentido de conseguir ver aprovada legislação que desagrave, substancialmente, a carga horária dos cursos para obtenção do certificado. Como sabem, a Antral tem vindo a propor o máximo de 50 horas para os cursos tipo II.
Entretanto, estamos a aguardar que a DGTT nos remeta a proposta de alteração que estão a tentar introduzir no Decreto-lei 251/98, de 11 de Agosto.
A recente criação das Autoridades para as Áreas Metropolitanas de Transportes, levaram a que a ANTRAL começasse a exigir a transferência de competências para estes organismos que lhes possibilitassem participar activamente na gestão dos contingentes das referidas áreas. Assim, propomo-nos a continuar estas reivindicações no sentido de às Autoridades para as Áreas Metropolitanas de Transportes lhe serem atribuídas competências que lhes possibilitem de algum modo tomar medidas que dinamizem o sector dentro das respectivas áreas.
Iremos continuar a reivindicar junto das entidades governamentais, no sentido de lhes atribuídas competências que possibilitem a estes novos organismos a tomada de medidas que dinamizem o sector dentro das respectivas áreas metropolitanas

4. Transporte de Doentes
Continuaremos a luta que a ANTRAL tem vindo a desenvolver nos últimos 3 anos para que sejam atribuídos aos táxis os transportes dos utentes do serviço nacional de saúde, que não viajem acamados, nem precisem de suporte avançada de vida. Continuamos a aguardar a concretização da promessa dos dois últimos governos, ou seja a revogação da portaria 1147/ 2001, de 28 de Setembro, que vai ser substituída por um diploma que, acreditamos, vai pôr fim a todos os entraves a que a leitura superficial da portaria 1147/ 2001, dava azo. Infelizmente, porém, a actual situação de crise política não nos permite antever uma solução para breve.
Tentaremos, no entanto, prosseguir a acção de sensibilização das ARS para que não deixe de utilizar os táxis no transporte de utentes do SNS.

5. Fiscalidade
Continuaremos a fazer sentir ao governo que este sector apenas pretende garantir um enquadramento fiscal mais justo, que poderá consistir, tal como fora prometido, no anterior Governo, na possibilidade de permitir aos transportadores a constituição de sociedades de profissionais, ou, então, em alternativa, através da definição dos indicadores de rentabilidade que permitam a sua integração num regime simplificado de tributação por viatura, sem a obrigatoriedade de escrita organizada.
Sempre entendemos que, atendendo às suas muito específicas características de exploração, este sector, por razões óbvias, justifica um tratamento diferenciado dos restantes contribuintes.
Assim, vamos continuar reivindicar medidas de excepção para este sector de transportes, entre outras, a abolição completa do Imposto automóvel, a anulação do IVA na compra de viaturas táxi, etc.

6. Segurança
A recente criação da Central de Segurança nas instalações da ANTRAL, permite-nos continuar a implementação do sistema de GPS a nível nacional, nomeadamente nas Câmaras que já mostraram interesse em aderir a este sistema.

7. Seguros
A ANTRAL, deverá seguir com particular acuidade, a evolução do tarifário para o sector, a fim de evitar aproveitamentos menos correctos nesta fase de transformação, com o início da contagem dos preços através de taxímetro

8. Acção Social
A ANTRAL, deverá ter como preocupação fundamental a dinamização da vertente social através da recém criada FUNDAÇÃO ANTRAL, assim, deveremos começar esta nova vertente nas cidades que já demonstraram disponibilidade para oferecer terrenos que possibilitem a instalação de Centros de Dia para todos aqueles que serviram o sector como foi o caso da cidade de Lisboa.

9. Federação Portuguesa dos Transportadores Rodoviários e outras entidades
Vamos prosseguir a política implementada ao longo deste ano. Assim, para além de continuar a contribuir para a dinamização da Federação de Transportes Rodoviários, vamos continuar a dar especial atenção a todas as estruturas organizadas do nosso sector, independentemente das correntes de opinião que defendam.

10. Revista
Prosseguindo o esforço levado a cabo no corrente ano, vamos continuar a querer uma revista que constitua um elemento efectivo como meio de informação do nosso sector e contributo credível na formação dos nossos associados.

11. Formação
Como sabem, presentemente, estamos a dar formação para a renovação do CAP, tendo até ao momento mais de 6.000 candidatos inscritos para este tipo de formação.

No primeiro semestre de 2005, iniciaremos a formação tipo II, para a obtenção inicial do CAP.

12. Concorrência desleal e clandestinos
Embora já se vislumbrem ténues resultados na punição dos prevaricadores, a ANTRAL deverá continuar a sua denúncia junto da tutela do sector no sentido desta intensificar as acções de fiscalização.

13. Vertente comercial
A ANTRAL, detentora a 100% do capital social da recém criada PROTÁXISÓ, S.A., deve procurar dinamizar a vertente comercial desta, no sentido de salvaguardar os interesses dos seus associados, através da oferta a preços mais reduzidos de produtos utilizados na indústria.
Com o desenvolvimento desta empresa pretendemos contribuir para uma dinamização significativa do sector e para o aumento da qualidade dos serviços prestados.

O Presidente da Direcção,
Florêncio Plácido de Almeida