Liberalização de peças de substituição

A Comissão Europeia adoptou uma Proposta de Liberalização de peças de substituição que aguarda, presentemente, a ratificação do Parlamento Europeu. Esta Proposta é apoiada pela ANECRA, que já manifestou a sua posição junto da Comissão Europeia, e do CECRA - Comité Europeu do Comércio e da Reparação Automóvel

Até à presente data, os fabricantes de automóveis têm estado protegidos por uma Directiva Comunitária relativa à protecção da propriedade intelectual de projecto e design, que abrangia as peças visíveis dos automóveis, nomeadamente, pára-choques, portas, ópticas, vidros, etc. Com a possível alteração desta situação, a Comissão Europeia prepara a abertura do mercado a peças idênticas aos modelos originais, fornecidas por fabricantes de peças independentes.

De acordo com a Comissão o objectivo é obter uma redução no preço das peças para o consumidor final e pôr termo ao monopólio das marcas, relativamente ao fabrico e distribuição de peças de substituição.

CENTROS DE INSPECÇÃO

Preparados para Iniciar Inspecções Extraordinárias

No 4° Encontro dos Centros de Inspecção Automóvel, que teve lugar em Lisboa no passado dia 5 de Novembro subordinado ao tema "ser Responsável é viver em Segurança", foi referido que os Centros de Inspecção estão preparados para iniciar as inspecções extraordinárias destinadas a veículos acidentados ou objecto de alterações, bem como as inspecções para atribuição de nova matrícula, já no início de 2005, conforme previstas no Decreto-Lei n.o 550/99, de 15/12.

Paralelamente, prevê-se a evolução a partir de 2006 para outros tipos de inspecções, a exemplo do que já acontece com outros países da União Europeia.

Referiu-se ainda que a fiscalização aos centros de inspecção é bem vinda por todo o sector e tem contribuído para um maior rigor e qualidade desta actividade.

Salientou-se neste Encontro que deverão ser incentivadas as inspecções facultativas como meio auxiliar de diagnóstico das condições técnicas dos veículos, sempre que os seus proprietários tenham dúvidas sobre o seu estado mecânico.

A sessão solene de encerramento foi presidida pelo Director Geral de Viação, António Nunes, que abordou aspectos da política governamental relativamente aos Centros de Inspecção Automóvel, nomeadamente o arranque das Inspecções Extraordinárias em Janeiro próximo.