COMISSÃO EUROPEIA TOMOU POSSE

Jacques Barrot detém a pasta dos Transportes

Jacques Barrot, de nacionalidade francesa, iniciou funções na qualidade de Comissário Europeu dos Transportes no dia 22 de Novembro, sucedendo à espanhola Loyola de Palácio.

Barrot tem 67 anos de idade e é advogado de profissão, detendo larga experiência de serviço público ao nível do poder local, de mandatos parlamentares e responsabilidades ministeriais. Anteriormente, detinha a pasta da Política Regional da Comissão Europeia. Na sua audiência no Parlamento Europeu, Barrot respondeu às perguntas dos deputados e deixou algumas ideias-chave sobre os objectivos do seu mandato. Em relação ao transporte por estrada, o francês reconheceu a necessidade de financiamentos estatais criteriosos para os serviços de transporte público, de modo a preservar a livre concorrência, e prometeu que a segurança será "o coração das políticas de transporte". O controle apertado às infracções de trânsito, a aposta na formação e a vigilância das condições de trabalho impostas aos trabalhadores são algumas das acções a desenvolver no sentido de reduzir a mortalidade rodoviária. O novo Comissário Europeu dos Transportes é um dos cinco vice-presidentes do novo Executivo comunitário liderado por Durão Barroso.

NOVO COMISSARIO EUROPEU DOS TRANSPORTES

Divulgou prioridades de acção

A implementação e reforço da legislação existente, preferentemente à criação de nova, o desenvolvimento do transporte sustentado pela promoção de séria reflexão sobre os custos do transporte, adopção da Eurovinheta; compatibilização dos modos de transporte para tornar os não rodoviários mais competitivos e, assim, combater a poluição e os congestionamentos nas áreas urbanas.

O estabelecimento de prioridade à construção das redes de estradas trans e pan-europeias com adequado financiamento oriundo dos orçamentos nacionais, das taxas sobre as infraestruturas e do financiamento comunitário, considerar a mobilidade como um direito e não como um problema, reforçar a segurança rodoviária recorrendo a acções melhoradas de "fiscalização e penalização", a novas Directivas com maiores exigências técnicas e a melhor acompanhamento do"comportamento" dos motoristas.

A livre circulação de trabalhadores dos "novos" Estados Membros para empresas baseadas em "antigos" Estados Membros, com igual tratamento salarial e condições de trabalho, e a reabertura do diálogo sobre a internalização de custos externos, tais como os dos acidentes, poluição e congestionamentos, são as principais linhas de acção do novo Comissário dos Transportes, Jacques Barrot.

Ministro quer conclusão do Plano Rodoviário Nacional em 10 anos

António Mexia, Ministro das Obras Públicas, Transportes Comunicações, aproveitou as comemorações do "Dia do Investidor" para divulgar que o Estado tem por objectivo concluir num prazo máximo de 10 anos o Plano Rodoviário Nacional, o que implicará um investimento na ordem dos 20.000 milhões de euros.

O Ministro da tutela prometeu ainda, naquela data, o lançamento de 485 novos quilómetros de concessões de auto-estradas para o período entre 2005 e 2007.