ISP COM RECEITAS ACIMA DO PREVISTO

Finanças enchem os cofres à nossa conta

O aumento de 7,4 % na receita de ISP em Abril, bem acima dos 4,1 % orçamentados, deve-se ao aumento da taxa introduzida pelo Governo em Fevereiro e ao crescimento nas vendas de veículos automóveis nestes últimos meses, e não “à antecipação do consumo das empresas portuguesas, receosas de que os preços subam mais”, conforme afirmou recentemente o Secretário de Estado do Orçamento, Norberto Rosa.

Com base nesta análise, o Governo devia baixar de imediato a taxa do ISP de forma a incentivar a actividade económica do País.

O secretário de Estado do Orçamento, Norberto Rosa, justificou recentemente o aumento da receita do ISP com a antecipação do consumo das empresas portuguesas. Esta afirmação representa uma confrangedora falta de conhecimento do mercado dos combustíveis, ou, o que será igualmente grave, uma deliberada distorção da realidade para branqueamento da política obstinada de realização de receitas.

Na realidade, o peso das gasolinas e gasóleo rodoviário nas vendas totais de combustíveis em Portugal é cerca de 44% e nas receitas do ISP representam cerca de 75 % (dados da DGE de Janeiro a Abril de 2003). Portanto, pela explicação do Secretário de Estado, os consumidores anteciparam as suas viagens programadas para o ano em veículos automóveis, inclusive as de casa-trabalho, com receio dos aumentos! Esta tese aplica-se às empresas de transporte, que também teriam antecipado o transporte das mercadorias e de passageiros para fazer face à subida dos aumentos dos combustíveis! Como se tal fosse possível!

O aumento de receita do ISP deveu-se, sobretudo ao aumento dos valores desse imposto por via da Portaria nº 149-A/2004 de 12 de Fevereiro, que veio aumentar o ISP sobre o gasóleo em 2,84%, as gasolinas sem chumbo em 0,96% e ao gasóleo colorido e marcado em 3.3%

Por outro lado, conclui-se que em todos os meses de Março o consumo aumenta sempre relativamente aos meses de Fevereiro, o que é explicado pelo número de dias mensais e também aos efeitos da época da Páscoa.

Conclui-se assim que a referida Portaria foi introduzida intencionalmente. Por um lado, pelo previsível disparo do consumo em Março, e, por outro, na única altura em que os mercados internacionais de petróleo sofreram uma quebra, impedindo assim que houvesse um abaixamento dos preços de venda ao público dos combustíveis.

Do conjunto destes factos resulta o aumento do consumo e o aumento de 7,4% nas receitas do ISP.