A primeira etapa

Ao aproximar-se a data do primeiro aniversário da nossa tomada da posse, não posso resistir à tentação de fazer uma pequena retrospectiva destes primeiros meses do nosso mandato.

E não posso esquecer os obstáculos, os entraves, as dificuldades e os empecilhos com que nos fomos deparando, desde o dia em que tomamos posse.

Como também não posso esquecer alguns profetas da desgraça, que, quais aves de mau agoiro, se compraziam com esta conjuntura, aparentemente desfavorável.

Como se recordam, em Dezembro do ano findo, o então primeiro ministro pediu a demissão e fomos obrigados a esperar a realização de eleições gerais e a tomada de posse de um novo governo, o que atrasou, seriamente, o início do diálogo com a tutela com vista às alterações pretendidas na legislação.

Nesta matéria, podemos informar que, entre outras, se esperam para breve alterações respeitantes ao certificado de aptidão profissional, cuja obtenção é facilitada, e também no que diz respeito à obrigatoriedade da apresentação de uma garantia bancária por parte dos individuais com vista ao alvará.

Quanto à validade das licenças, vai ser publicada legislação prorrogando a sua validade até 30 de Junho de 2003, não sendo necessário proceder a qualquer averbamento nas direcções de transportes.

Quanto às lanternas e taxímetros, já foi publicada a portaria 1522/2002, de 19 de Dezembro, que prorrogou o prazo para a instalação destes acessórios até 31 de Dezembro de 2003.

E, por falar em lanternas, não podemos esquecer o autêntico folhetim que tem sido a comercialização da lanterna Jasil.

Começou pela demora de cerca de 8 meses para a sua certificação e culminou com uma exigência, quanto a nós, absurda do IPQ que, em 20 de Agosto, ou seja uma semana depois de se ter iniciado a montagem das lanternas Jasil, impediu a selagem dos taxímetros, obrigando os seus representantes a requererem uma aprovação complementar de modelo.

Esta atitude do IPQ levou a Antral a solicitar a intervenção dos tribunais e do governo, uma vez que aquela interferência distorcia o mercado, dava azo a uma situação de monopólio ou abuso de posição dominante, e punha em causa a liberdade dos industriais, que não tinham opções de escolha.

Como os colegas já se devem ter apercebido, o facto de ter aparecido a lanterna e o taxímetro Jasil levou a uma moralização do mercado, pois o preço destes acessórios desceu a um nível inimaginável em situação de monopólio.

Tudo indica, entretanto, que, ao contrário do que agoiravam os profetas da desgraça, alguns dos quais colegas de profissão, este folhetim vai ter um final feliz.

Assim, quando esta edição da revista chegar às vossas mãos, já poderão, por certo, instalar a lanterna Jasil em todos os taxímetros, pois ela é e sempre foi compatível com o Argo, com o Taxitronic, com o Digitáxi, com o Halle, etc., etc..

E como já se referiu, o prazo para instalação só termina em 31 de Dezembro de 2003.

Com as câmaras municipais, a propósito dos regulamentos municipais, continuaram os contactos e reuniões, que nos tem levado a uma autêntica maratona de reuniões.

Estamos, também, a tentar sensibilizar as câmaras para uma uniformização do valor das taxas que vão ser cobradas, pela emissão das licenças e substituições, lembrando que, até agora, a DGTT cobrava apenas 15,00 euros pela emissão das licenças.

Muita coisa fica, ainda, por contar, mas temos de deixar matéria para o relatório, que, tudo indica, vai ser apreciado muito antes de terminar o prazo legalmente fixado para a sua apresentação.

Antes, porém de terminar, não posso deixar de informar, em primeira mão, os nossos associados que, face à abertura manifestada pelo Governo para pagamento das contribuições com perdão dos juros e multas, a direcção está a pensar aproveitar esta oportunidade para pôr em ordem a situação fiscal

Florêncio Plácido de Almeida Presidente da Direcção

da associação, pagando impostos deixados pelos profetas da desgraça.

Como referimos várias vezes, tivemos uma fiscalização das finanças na associação, que analisou a nossa contabilidade desde 1994.

E, de acordo com os resultados da inspecção feita, a divida ao fisco resultante da falta do pagamento de IVA e IRC é superior a 290.000 euros.

Mas, se a este valor juntarmos os montantes das multas e dos juros de mora, o total em dívida ultrapassaria os 700.000 euros!!!

Numa situação de certo desafogo financeiro, que a Antral atravessa, neste momento, mercê de uma gestão equilibrada, parece-nos que a opção certa será proceder ao pagamento ao fisco e beneficiar das vantagens oferecidas.

Na verdade, a Antral está em condições de assumir os encargos resultantes do eventual financiamento necessário à liquidação da dívida reclamada pela administração fiscal.

No relatório e, também por certo na próxima edição da revista voltamos a este assunto, para informar os nossos leitores das opções tomadas.

Mesmo para terminar; quero deixar expresso um voto de agradecimento aos colegas da direcção por todo o apoio que me deram, que muito facilitou a minha tarefa e sem o qual não teria sido possível atingir os objectivos alcançados, voto este extensivo aos restantes membros dos órgáos sociais e a todos os colegas de boa fé.

Com efeito, os meus colegas da direcção têm sido inexcedíveis no trabalho desenvolvido em prol da Antral, não regateando nem esforços nem energias, com vista à defesa dos legítimos interesses dos nossos associados.

Permitam-me, no entanto, que, de entre eles, destaque o António Ribeiro, que, relativamente ao processo de legalização e comercialização da lanterna, e muitas vezes em prejuízo da sua saúde, desenvolveu um trabalho notável.